Câmara aprova a lei que proíbe o tráfego de carroças em Taubaté

Câmara aprova lei contra uso de animais como tração para veículos na cidade

Divulgação

Os carroceiros e seus cavalos estão proibidos de circular pelas ruas pavimentadas de Taubaté, a partir de janeiro de 2018. A lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal em vias asfaltadas e regulamenta a circulação em vias não pavimentadas foi aprovada na sessão da câmara dos vereadores, desta segunda-feira (14).

O projeto de lei de autoria do vereador Douglas Carbone (PCdoB), com três emendas da vereadora Vera Saba (PMB), teve 11 votos favoráveis e sete contrários. O debate entre os parlamentares apresentou o posicionamento sobre a proteção dos animais, a estabilidade financeira das famílias dos carroceiros e a falta de fiscalização em Taubaté.

O vereador Nunes Coelho (PR) questionou a ação da prefeitura com a fiscalização dos carroceiros na cidade. “Será que não viram a lei de 2009? Vai continuar do mesmo jeito. O que precisa é de fiscalização. Se o projeto for sancionado, a partir do momento em que o prefeito sancionar a lei, para onde vão os cavalos? Não quero ver cavalo solto como vejo aí. Cadê a fiscalização?”

A emenda da vereadora Vera Saba (PMB) estabelece a responsabilidade com os trabalhadores à prefeitura. “A administração deve fazer gestão no sentido de incentivar os trabalhadores à aquisição de outros tipos de veículo de tração, como cavalo de lata e outros existentes, criar mecanismos educacionais, profissionalizantes e de qualificação e capacitação, disponibilizar aporte de recursos financeiros para inclusão socioeconômica para todos os trabalhadores que utilizam veículos de tração animal e seus familiares, e a inclusão dos trabalhadores por meio de cooperativas e projetos sociais”, apresenta a emenda.

A lei também apresenta a obrigatoriedade do registro da carroça junto da prefeitura, além do veículo ser licenciado e emplacado, respeitando os tamanhos específicos. Na proposta, os únicos animais autorizados a circular em Taubaté são os cavalos utilizados pelo Exército Brasileiro e Polícia Militar.

O projeto segue na câmara para uma segunda votação no plenário e somente estará vigente após a sanção do prefeito Ortiz Junior.

Votação

A favor
Alexandre Villela (PMDB)
Carlos Peixoto (PMDB)
Diego Fonseca (PSDB)
João Vidal (PSB)
Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB)
Luizinho da Farmácia (PROS)
Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT)
Pollyana Gama (PPS)
Salvador Soares (PT)
Vera Saba (PMB)

Contra
Jeferson Campos (PV)
Joffre Neto (PSB)
José de Angelis “Bilili” (PSDB)
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB)
Maria Gorete Toledo (DEM)
Noilton Ramos (PSD)
Nunes Coelho (PR)

Não vota
Paulo Miranda (PP) – Presidente