Câmara de São José estende prazo de emendas e irá marcar nova data para audiência da Lei de Zoneamento

Audiência na Câmara estava marcada para o dia 26 de agosto

Reprodução/Câmara Municipal

A Câmara de São José estendeu o prazo para emendas ao projeto da Lei de Zoneamento e vai alterar a data audiência pública que debaterá a proposta. As alterações foram aprovadas na sessão desta quinta-feira (15), após a prefeitura pedir a inclusão de novos documentos na proposta.

Os vereadores poderão enviar as emendas até 5 de setembro – o prazo anterior vencia no dia 29 de agosto. A nova data da audiência, que está marcada para o dia 26, ainda não foi definida. O novo chamamento deve ser publicado no Boletim Municipal desta sexta-feira (16).

De acordo com a Câmara, os novos documentos encaminhados pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB) seriam para ajustes em dois anexos (seis e quinze), e teriam como objetivo melhorar a compreensão da proposta.

De acordo com a Câmara, o anexo seis trata de parâmetros de uso e ocupação e o quinze de recuos – esquemas gráficos. As alterações, segundo a o poder Legislativo, corrigem remissões a artigos do texto em duas legendas.

O projeto

A Lei de Zoneamento é um conjunto de regras que tem como objetivo garantir o crescimento ordenado da cidade para os próximos anos. Ela define, entre outras coisas, a demarcação de áreas e como elas poderão ser utilizadas.

O projeto elaborado pela Prefeitura tem sido alvo de críticas de ambientalistas e da sociedade civil por diversas questões, entre elas, a verticalização em bairros da cidade. A proposta chegou também ao Ministério Público, que abriu um inquérito para investigar se a proposta pode causar danos ao meio ambiente.