Câmara deve votar projeto da Lei de Zoneamento de São José nesta quinta

Manifestação durante audiência da Lei de Zoneamento; grupos contrários ao projeto devem acompanhar votação nesta quinta

Arquivo/Meon

A Câmara de São José dos Campos deve votar o projeto de revisão da Lei de Zoneamento do município nesta quinta-feira (3). A votação da proposta será realizada apenas em um turno.

O projeto de lei foi avaliado pelas comissões de Planejamento Urbano, Justiça e Finanças e o prazo para manifestação dos membros terminou nesta terça-feira (1), sem objeções à proposta da prefeitura. Já as 50 emendas apresentadas pelos vereadores do PT tiveram manifestações contrárias e provavelmente não serão votadas no plenário.

“Vencido o prazo das comissões o processo se encontra apto a ser apreciado pelo Plenário”, disse o presidente da Câmara, vereador Robertinho da Padaria (PPS), ressaltando que está em análise a votação do projeto de lei na quinta-feira.

A comissões não se manifestaram sobre os ofícios encaminhados à Câmara pela Revap (Refinaria Henrique Lage), da Petrobras, e distribuidoras de combustíveis instaladas na zona leste da cidade, que reivindicam mudanças no projeto da Lei de Zoneamento.

Conforme antecipou o Meon no início de setembro, as empresas afirmam que a proposta do governo Felicio Ramuth pode gerar danos ambientais, impedir a expansão das atividades da refinaria e até colocar em risco a segurança no entorno das unidades industriais.

“Depois de um acidente como o que ocorreu no domingo na Revap, não dá para continuar discutindo um projeto sem uma devolutiva da Câmara ou da prefeitura aos ofícios. Temos que discutir isso, se a Câmara não retroceder com relação às questões apresentadas pela Petrobras, eu vou [nesta quarta-feira] entrar judicialmente com este questionamento”, disse a vereadora Amélia Naomi (PT).

Questionado pelo Meon, Robertinho da Padaria disse que a Câmara irá responder os ofícios, mas não informou prazo.

Protestos

Movimentos populares contrários à proposta da prefeitura já pretendem ocupar a galeria do plenário para tentar convencer os parlamentares a rejeitarem artigos do projeto de lei que consideram prejudiciais à cidade.

“O movimento Desperta São José, que tem integrantes do Bosque Betânia, Banhado Resiste, Aquárius, Esplanada, Vila Ema, dentre outros, comparecerão para pressionar [os vereadores]. No entanto, sou um pouco cético em relação a mudanças de posição na Câmara. O poder econômico tem falado mais alto, infelizmente”, disse o professor Wilson Cabral, do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). Segundo ele, as mudanças propostas pela prefeitura podem gerar uma série de problemas ambientais.

Com base em uma representação apresentada pelo professor, o Gaema (Grupo de Atuações Especial do Meio Ambiente), do Ministério Público, instaurou um inquérito civil para apurar possível impacto ambiental se a Lei de Zoneamento for aprovada.