Comissão irá analisar projeto votado por vereadores de São José

‘Eu tenho um compromisso com a cidade e com a boa gestão pública’, diz Juvenil

Divulgação/CMSJC

Um grupo que poderá ser composto por vereadores, servidores públicos e pessoas ligadas ao Direito irá analisar projeto ‘polêmico’ votado por vereadores da Câmara de São José dos Campos, que trata da revogação de 16 cargos existentes no legislativo. O assunto faz parte da reforma administrativa na atual gestão. A nova votação está marcada para 16 de março.

Segundo o presidente da Casa, Juvenil Silvério (PSDB), não houve a criação de cargos com essa adequação. “Eu tenho um compromisso com a cidade e com a boa gestão pública”, diz.

Contrapondo a informação de que somente sete vereadores estariam presentes na sessão, Silvério afirma que o quórum foi totalmente preenchido e o projeto aprovado de forma unânime. Outra questão, a dos “supersalários”, que teriam sido aprovados em decorrência da votação, foi rechaçada pelo presidente da Câmara. “Isso é uma informação inverídica”.

Uma primeira ação realizada para diminuir gastos públicos na atual gestão, informa que em 2017 a economia será de 700 mil reais.

“Nosso primeiro ato foi acabar com a promoção automática dos servidores baseado na apresentação de título. Nós criamos limitadores de progressão salarial. Com isso, conseguimos uma economia de mais de R$ 700 mil neste ano. Agora, estamos iniciando um amplo processo de reforma administrativa para identificar e corrigir as distorções”, destaca.

Vereadores durante sessão de Câmara

Divulgação/CMSJC

A revogação de cargos no legislativo foi instituída quando a Câmara Municipal estava sob a presidência de Amélia Naomi (PT), que atualmente é membro da Mesa Diretora da Casa. Sobre os postos de trabalho que são comissionados, preenchidos por funcionários de carreira e que estão sendo tema do atual projeto, a assessoria da vereadora informa que ela é também e contrária à existência desses cargos.

Entenda o caso
24 de outubro de 2013 – A Câmara aprova a resolução número 6, que extingue 19 cargos ocupados por servidores de carreira. A norma prevê a extinção dos cargos após sua vacância

21 de novembro de 2013 – A Câmara aprova a resolução número 8, que altera as regras para o ingresso dos servidores concursados nos cargos que poderiam ter sido extintos. Os cargos passam a ser ocupados por meio de provimento em comissão, ou seja, passam a ser de indicação do presidente. As regras passam a valer em janeiro de 2014

Entre 2014 e 2016 – Os cargos são preenchidos por meio da indicação dos presidentes dos dois períodos

2 de fevereiro de 2017 – A Câmara aprova resolução que limita crescimento vegetativo da folha de pagamento dos novos concursados, ajustando o plano de carreira dos servidores aprovado em 2013. O plano, com a finalidade de incentivar a qualificação profissional contínua dos servidores, determinava que a promoção se daria mediante a apresentação de títulos, porém não estabelecia um limitador, o que poderia gerar um impacto na folha anual de R$ 777 mil em 2017. Com a nova regra, limitou-se o crescimento da folha em R$ 62 mil

9 de fevereiro de 2017 – Câmara aprova resolução número 2/2017 que corrige a redação da resolução 8 e torna clara a existência dos cargos já ocupados por servidores de carreira. A resolução número 2/2017 não criou cargos e nem alterou nenhuma tabela de salários

23 de fevereiro – A Mesa Diretora apresenta projeto de resolução que revoga a revigoração de cargos já ocupados por servidores de carreira e determina a criação de uma comissão de estudos para fazer a revisão da estrutura administrativa da Câmara.