Defensoria Pública entrará com ação contra reajuste da tarifa de ônibus em São José

Defensor público afirma que o usuário deveria participar na definição das tarifas

Samuel Strazzer/Meon

A Defensoria Pública vai entrar com uma ação contra a Prefeitura de São José dos Campos para que a passagem do transporte público municipal não seja reajustada. O aumento da passagem foi anunciado na manhã desta sexta-feira(18).

As tarifas sobem para R$ 4,30 para os usuários do Bilhete Único e para R$ 4,90 para o vale-transporte a partir de 28 de janeiro. As passagens pagas em dinheiro terão reajustes de 19,51%, escalonados –a partir de 28 de janeiro, passará de R$ 4,10 para R$ 4,30 e a partir de 4 de março o valor será de R$ 4,90.

Segundo o defensor público Jairo Salvador, a administração municipal não teria acatado uma ordem judicial que determina maior transparência nos cálculos do reajuste das tarifas.

Em novembro do ano passado, a Justiça concedeu liminar que obriga o “Município a promover efetiva participação de representantes dos usuários no estudo, auditagem e definição das tarifas do transporte público do Município, como requisito para qualquer reajuste ou revisão tarifária”.

“A base de dados para o reajuste é obscura, o usuário não teve acesso aos dados”, aponta o defensor.  Com base na liminar, Jairo Salvador afirma que a Defensoria irá entrar com uma ação para barrar o aumento.

A prefeitura informou que o reajuste da tarifa do transporte coletivo seguiu os critérios técnicos com base nos contratos de concessão e legislação vigentes. Disse também que os dados do transporte público são publicados regularmente no Portal da Transparência. Sobre a liminar da Defensoria, disse que entrou com recurso e aguarda decisão.