À Câmara, MPF diz que ‘Escola sem Partido’ é inconstitucional

Projeto de autoria de Lino Bispo (PR) seria levado a plenário em 2017, mas foi adiado na Câmara

Divulgação/CMSJC

O MPF (Ministério Público Federal) enviou à Câmara de São José um documento reprovando o projeto de lei ‘Escola sem Partido’, que tramita na casa. Endereçado ao presidente Juvenil Silvério (PSDB), o documento é assinado pelo procurador da República, Ricardo Baldani Oquendo, com data da última sexta-feira (16).

No texto, o procurador ressalta que “projetos similares são objeto de questionamento do MPF quanto a inconstitucionalidade de seus dispositivos, tanto sob o aspecto formal quanto material”.

Sobre o PL que tramita na Casa, o MPF afirma que há “vícios formais, tendo em vista que somente a União pode legislar sobre diretrizes e bases da Educação e que a iniciativa legislativa é do Chefe do Poder Executivo”.

Somente a União pode legislar sobre diretrizes e bases da Educação”

Ricardo Baldani Procurador

O documento ainda solicita que seja informado a todos os vereadores o posicionamento do MPF em plenário, com distribuições de cópias do parecer.

Substitutivo

Após o envio do texto à Câmara, o vereador Lino Bispo (PR), autor da proposta, não cogita o arquivamento do projeto. O parlamentar cita que o MPF não sugeriu a retirada do PL, assim como aconteceu em Taubaté.

“No meu entendimento, o que está no projeto é a garantia que a constituição já dá à população. Nas escolas, há de se falar de política, mas não de que um partido é melhor do que o outro, como está acontecendo em alguns lugares”, afirma.

Mesmo assim, o vereador admite realizar mudanças no texto da propositura. “Não pedirei arquivamento, mas estamos trabalhando em algumas mudanças, quem sabe, de repente, podemos apresentar um substitutivo”, diz.