Justiça anula nomeação de Roniel para a CEI dos Kits escolares

Vaga deve ser ocupada por vereador do PROS

Divulgação/CMSJC

O juiz da 2ª Vara da Fazenda, Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, anulou a nomeação do vereador Roniel Soeiro (PP) para a CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Kits escolares, em São José dos Campos. Ainda cabe recurso. Segundo o juiz, a indicação dos vereadores à Comissão deve respeitar a proporcionalidade no Legislativo.

A indicação
Em meio à indicação da presidência do Legislativo, em abril, que possui direito de escolher dois nomes para a composição da CEI, os parlamentares Willis Goulart e Roberto do Eleven anunciaram a desfiliação do PROS e o retorno para o PP (Partido Progressista).

Com o anúncio de desfiliação, o quadro de proporcionalidade dos partidos foi alterado -que possuem o maior número de parlamentares-, que tinha PT, PSDB e PROS como as maiores bancadas da Câmara. Após a renúncia, o PP entrou no quadro de indicações para a CEI e gerou críticas entre os vereadores. A filiação dos parlamentares foi questionada da base aliada.

Decisão
“A aceitação, pelo impetrado (Shakespeare Carvalho), da alteração da filiação partidária dos dois vereadores alterou a composição da Comissão Especial de Inquérito, na medida em que uma das vagas que seria ocupada por um vereador filiado ao PROS foi preenchida por um edil filiado ao PP (…) Ocorre, porém, que as certidões emitidas pela Justiça Eleitoral no dia 04 de maio de 2015, ou seja, seis dias após a sessão legislativa em que fora composta a CEI, apontava que os vereadores José Roberto de Castro Morais (Roberto do Eleven) e Willis Bento Goulart estavam filiados ao PROS. Outrossim, na certidão da relação de filiados ao PP, emitida no mesmo dia 04.05.2015, os dois edis aparecem com a seguinte situação: “cancelado””, diz trecho da sentença.

Com a anulação da vaga do PP, um membro do PROS deve ser indicado. “Mais uma vez foi necessária a intervenção da Justiça para corrigir os rumos da Câmara. Embora o caso dos kits escolares já esteja em análise na Justiça, o PROS não é contrário a investigação dos vereadores. Mas esse trabalho não poder feito de forma ilegal”, explica o presidente do PROS, vereador Luiz Mota.

O Meon tentou contato com o presidente da Câmara, o vereador Shakespeare Carvalho (PRB), e o vereador Roniel Soeiro (PP), mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.