Ortiz ignora acordo judicial e anuncia reajuste de 8% a servidores

Prefeito alegou queda de receita para desobedecer acordo judicial

Arquivo/Meon

O prefeito Ortiz Junior (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (22) um reajuste de 8% para os 6.000 servidores municipais de Taubaté.

Este índice ignora acordo judicial firmado pelo prefeito em maio de 2016, estipulando um aumento de 10,16%.

O Sindicato dos Servidores promete entrar com uma ação na Justiça para obrigar o tucano a cumprir integralmente o acordo.

Segundo a entidade, Ortiz Junior alegou que não teria condições de conceder o reajuste de 10,16% por questões orçamentárias, “em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”, uma vez que, além dos 8% de reajuste e ampliação de benefícios, também enviou para a Câmara o Plano de Carreira dos Servidores, que também terá impacto na receita do município.

“A partir do momento que o acordo foi homologado pelo TJ [Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo], cabe ao sindicato exigir que a prefeitura execute este acordo. O pedido de liminar será de urgência. Na Câmara não há muito o que ser feito, mas temos na  Justiça uma ferramenta muito mais potente para brigar por esse acordo”, disse o presidente do sindicato, o vereador Guará Filho (PR).

Resignação

Apesar de anunciar a briga judicial, o vereador afirmou que votará a favor do reajuste de 8% quando o projeto chegar à Câmara. O motivo, segundo ele, é que o valor foi considerado bom “pela maioria da classe” –além do reajuste de 8%, que deverá ser aplicado já sobre os salários de maio, o prefeito concederá aumento de 15% no subsídio do plano de saúde.

“Claro que vamos brigar pelos 10,16%, mas isso não significa que o valor proposto seja ruim. Pelo contrário, é uma garantia para os servidores que não pode ser ignorada”, explica.

A prefeitura foi procurada pelo Meon, mas não se pronunciou sobre o assunto.