Prédio nunca utilizado vai ser demolido em São Sebastião

Prédio foi inaugurado em 2008, mas nunca foi usado pela população

Munir El Hage/PMSS

O Centro de Convenções, um prédio inaugurado em 2008 e que nunca foi utilizado, no Balneário dos Trabalhadores, região central de São Sebastião deve ser demolido até agosto deste ano. A construção apresenta falhas como fissuras, falhas de concretagem, ferragem exposta, forro danificado por infiltrações e viga da cobertura cedida.

A Justiça condenou o ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia, a Construtora e Pavimentadora Latina e seu representante Paulo Roberto de Jesus Silva, por irregularidades no contrato para a construção.

Em 2010, uma ação foi proposta pelo Ministério Público, com base em um inquérito instaurado após a decisão do Tribunal de Contas, que encontrou irregularidades na concorrência, no contrato e nos serviços da obra.

Foi acordado por meio do Termo de Ajustamento de Conduta que devido os problemas, a demolição do prédio é a alternativa mais viável. O prazo inicial para a demolição era dezembro de 2013, mas foi prorrogado pelo Ministério Público e agora deve acontecer até agosto.

Segundo a assessoria do ex-prefeito, a demolição não é a única opção e outros meios poderiam ter sido adotados pela administração atual para resolver o problema.

Outro lado
Leia a íntegra da resposta enviada pela assessoria de imprensa do atual prefeito de São Sebastião Ernane Primazzi (PSC), citado pela equipe do ex-prefeito, ao Meon:

“A demolição do Centro de Convenções do Balneário dos Trabalhadores é uma determinação do Ministério Público, através do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

O MP determinou que a administração municipal acione os responsáveis pela construção irregular, exigindo as reparações e indenizações devidas ao erário público. O Centro de Convenções foi entregue, em 2008, pelo ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia, que na época chegou a inaugurar o espaço. 

A obra teve investimento no valor de mais de R$ 2,3 milhão, sendo que R$ 1,8 milhão foi liberado pelo Dade (Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias), órgão da secretaria Estadual de Turismo e que já está sendo devolvida ao governo do Estado em 50 parcelas que chegam a casa dos R$ 36 mil mensais. O restante, cerca de R$ 500 mil referente a contrapartida do município, além de outros gastos com o empreendimento, também deverão ser ressarcidos aos cofres públicos pelos responsáveis pela construção da obra irregular.  

O secretário jurídico da Prefeitura de São Sebastião, Marcelo Luís de Oliveira, explicou que a determinação do MP em relação à demolição deu-se por motivos de falha técnica na construção, corte irregular de morro e altura maior que o permitido pela legislação. Entre os problemas apontados estão junta de dilatação apresentando abertura irregular, fissuras, falhas de concretagem, ferragem exposta, viga da cobertura que cedeu, forro danificado por infiltrações, entre outros. 

De acordo com pareceres técnicos não há alternativa senão a demolição e responsabilização por eventual dano ao erário público. Em laudo há considerações em que as adaptações necessárias ao já edificado inviabilizam a função de Centro de Convenções, além disso, a adaptação do imóvel à lei de Uso e Ocupação do Solo é inviável segundo aspectos de arquitetura, da técnica e do fator econômico.

O prefeito de São Sebastião Ernane Primazzi (PSC), lamenta a necessidade de demolição do prédio e disse que chegou a acreditar na recuperação do mesmo. Segundo ele, se a Prefeitura não cumprir a determinação do Ministério Público, poderá receber multa diária no valor de R$ 2 mil”.