Prefeitura de São José publica regras para novo Conselho de Mobilidade

O conselho tem como função supervisionar, fiscalizar e avaliar a política municipal de mobilidade

Divulgação/Claudio Vieira/PMSJC

A equipe do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) vai ter que se mobilizar novamente para reeleger novos representantes para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. A justiça suspendeu os efeitos das portarias anteriores publicadas no Boletim do Município por falta de participação da população na escolha dos integrantes. 

Na avaliação da Justiça, a Prefeitura retirou “autonomia da sociedade civil e esvaziou a ideia de controle que integra o conceito de gestão democrática da cidade” ao atribuir aos “representantes da própria Prefeitura a eleição dos usuários do transporte público para compor o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana”.

Na votação anterior, os próprios membros da Prefeitura escolheram os representantes, sendo assim a gestão terá que eleger, por meio de voto popular, novos nomes que ocuparão o posto do chamado ‘representantes da sociedade’.

O número de integrantes, contudo, continua o mesmo: dois representantes de entidades ligadas à formulação de políticas públicas, a mesma quantidade para usuários do transporte público e um representante dos ciclistas.

Além disso, a decisão judicial consta de que houve “verossimilhança” de falta de publicidade quanto à convocação dos interessados a concorreram ao conselho, “seja por meio de veículos de comunicação de massa ou por meio de cartazes, anúncios etc. A própria Municipalidade nada comprovou neste sentido, o que corrobora o caráter pouco democrático da eleição feita”, diz um trecho da conclusão judicial.

Procurada, a Prefeitura disse aexpectativa  é fazer a eleição e cumprir a determinação judicial.

Como participar do conselho

As pessoas que tiverem interesse em se tornarem membros do comitê poderão se inscrever até o dia 25 de março. A candidatura deve ser feita pelo site da Prefeitura (clique aqui) ou pessoalmente na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana, que fica na Rua Bacabal, 140 – Parque Industrial. (Confira abaixo a documentação exigida)

A votação está marcada para o próximo dia 30 de março, das 8h às 17h, no Cefe (Centro de Formação do Educador), localizado na avenida Olivo Gomes, 250 – Santana.

Para votar, o cidadão deverá residir em São José dos Campos, ter mais de 16 anos e levar documento oficial com foto e título de eleitor. Em caso de o título de eleitor não seja do município, a pessoa deverá apresentar comprovante de endereço atual no município.

Documentação exigida para interessados em compor o conselho:

Para entidades ligadas à formulação de políticas públicas e representantes dos ciclistas

– Cartão CNPJ;

– Estatuto registrado em São José dos Campos, com data mínima de 25 de março de 2018 e possuir sede em São José dos Campos;

Para representantes dos usuários do transporte público

– RG comprovando ser maior de 18 (dezoito) anos;

– Comprovante de endereço atual no município de São José dos Campos;

– Declaração de que é usuário regular do transporte coletivo.