Prefeitura de São José vai demitir 80 agentes comunitários da Saúde

TCE encontrou irregularidades na contratação de agentes aprovados no concurso realizado em 2014

Arquivo/Divulgação/PNSJC

A Prefeitura de São José dos Campos vai demitir 80 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias aprovados em um concurso público realizado em 2014, e contratados em regime CLT por tempo indeterminado. A contratação foi considerada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Na última sexta-feira (3), os servidores foram informados que receberão a notificação de  aviso prévio nesta semana. Eles trabalham no Programa de Saúde da Família e em ações de prevenção à dengue, e recebem salário em torno de R$ 1.200, mais adicionais e benefícios.

“Fomos convocados para uma reunião na Câmara [na sexta-feira] e lá nos avisaram que até quarta-feira dessa semana receberemos uma carta informando o aviso prévio. Não explicaram o motivo, disseram apenas que o Tribunal de Contas apontou irregularidades no contrato ou no concurso que fizemos em 2014”, disse Valdeir Aparecido Nascimento, 26, agente comunitário de saúde.

“Eles [dirigentes sindicais]  informaram que vão recorrer à Justiça do Trabalho para reintegração de todos os servidores. Disseram que já aconteceu isso em outras cidades e conseguiram reverter as demissões, nos tranquilizaram”, disse Valdeir.

A agente comunitário de saúde J.L.S., que pediu para não ser identificada, também está na lista dos 80 demitidos.  Ela disse que soube informalmente que o problema estaria na data do contrato assinado pelos agentes aprovados no processo seletivo de 2014.

Prefeitura

O secretário de Governança de São José dos Campos, Anderson Farias Ferreira, confirmou que os 80 servidores terão que ser demitidos por determinação do TCE. “O TCE considerou irregular porque não concorda com o regime de contratação CLT por prazo indeterminado. Entramos com recurso e perdemos, se a gente não tomar uma atitude acaba gerando improbidade ao prefeito”, afirmou.

Segundo o secretário, as notificações de aviso prévio serão enviadas para 56 agentes comunitários de saúde e 24 para agentes de combate a endemias. Entretanto, Anderson disse acreditar que o Sindacs reverta as demissões.

“Vamos esperar a entrega das notificações para recorrer à Justiça. Isso já aconteceu em outras cidades onde o Tribunal de Contas considerou irregular a contratação, mas o sindicato conseguiu, na Justiça, impedir as demissões”, disse Cinthia Muniz, presidente do Sindacs.