PSDB denuncia superfaturamento em serviços de impressão em São José

Vereadores vão ingressar com três ações judiciais nesta sexta-feira (17)

Divulgação/ PSDB

Vereadores da bancada do PSDB em São José dos Campos vão ingressar na próxima sexta-feira (17) com representação na Justiça denunciando suposto superfaturamento na licitação de serviços de impressão contratados pela prefeitura em dezembro de 2013.

A concorrência, vencida pela empresa paulistana Gomaq, prevê 143,5 milhões de impressões em preto e branco por um período de três anos. O valor contratado foi de R$ 0,09 por cópia, ao passo que o último contrato deste porte na prefeitura foi fechado por R$ 0,038 -uma diferença de mais de R$ 7 milhões no valor total do contrato.

A denúncia foi apresentada na tarde desta terça-feira (14) em coletiva à imprensa realizada no Diretório Municipal do PSDB. Segundo os vereadores tucanos, as irregularidades estariam no valor contratado maior que o praticado no mercado e na ausência de competição entre as empresas participantes.

Levantamento realizado pela bancada do PSDB aponta que a Gomaq atenderia contratos para outros órgãos públicos na região por um preço unitário da impressão quase três vezes menor do que o licitado em São José.

Segundo o relatório, a Gomaq tem contrato com os cartórios eleitorais de São José por R$ 0,036 cada impressão. Na Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza), um contrato semelhante fixa o preço unitário em R$ 0,047. Em outro contrato fechado com a Polícia Militar de Caçapava, o valor é R$ 0,043.

“Vamos ingressar com ações na Justiça comum, no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado. Queremos que a empresa baixe o preço para, no mínimo, o mesmo valor que utiliza em outros contratos vigentes. Também vamos exigir o ressarcimento do prejuízo causado, além de cobrar investigação dos envolvidos”, afirma o vereador Fernando Petiti (PSDB).

Competitividade 
Segundo os vereadores, apesar do contrato vigente à época da licitação ser de R$ 0,038, o valor referencial do certame foi de R$ 0,09. Quatro empresas apresentaram propostas, com valores variaram entre R$ 0,09 e R$ 0,12. A acusação da bancada tucana é que nenhuma empresa da RMVale foi consultada. Apenas duas concorrentes chegaram à fase final da licitação, sendo que só a Gomaq deu o lance.

A falta de competitividade entre as postulantes foi relatada no documento expedido pelo procurador Diogo F. dos Reis após o vencimento da licitação. Em outra consideração, Reis pede que seja checada a razoabilidade dos preços.

“Diante dessas evidências, por que a prefeitura não adiou esta licitação, que era o mais sensato a ser feito? Prorrogaria-se o contrato vigente e, assim, a administração teria tempo para realizar uma concorrência mais justa”, explica Anderson Farias, presidente regional do PSDB.

Outro lado
Em nota enviada à imprensa, o governo de São José rechaça as acusações, afirmando que o novo contrato de impressões e cópias trouxe tanto vantagens econômicas quanto qualidade no serviço. O documento aponta “evidente motivação política, em pleno período eleitoral”, no que a prefeitura classifica de “grave acusação”.

Segundo a nota, há uma deturpação no preço de R$ 0,038 por impressão para as cópias em preto e branco divulgado pela bancada do PSDB.

“Na prática, os custos variavam de impressora para impressora conforme a produção do mês. Por exemplo, no mês de dezembro de 2013, o custo médio das impressões, no contrato antigo, nas 124 impressoras que eram disponibilizadas na Saúde, Educação e demais áreas, foi de R$ 0,10. Durante o ano de 2013 o valor médio por página foi de R$ 0,054”, afirma a nota.

O número de impressoras foi outro ponto questionado pela prefeitura. De acordo com o governo, o antigo contrato contemplava 124 aparelhos para atender as secretarias de Educação, Saúde e as demais áreas. Com o novo contrato, o objetivo foi de substituir os equipamentos antigos “obsoletos, com alto custo de manutenção e necessidade de reposição de toner”.

Sobre a utilização do valor de referência de R$ 0,09 no certame, a prefeitura informa que, pelo contrato ser mais amplo, considerando ganhos de gerenciamento e redução de desperdícios, não seria correto utilizar como referência o valor do serviço anterior.

“Além de saltar de 124 para 561 equipamentos (…) O gerenciamento conta com servidor próprio e software que permite saber a exata quantidade de cópias ou impressões feitas por cada usuário, em tempo real. Isso já vem dando bons resultados de redução de cópias”, diz o governo municipal.