TRE julga irregulares as contas de campanha do prefeito Ortiz Junior

Ortiz Junior é julgado pelo TRE; decisão vai ser encaminhada ao MPF

Flávio Pereira/Meon

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) julgou irregular, nesta segunda-feira (7), a prestação de contas da campanha eleitoral de 2012 do prefeito de Taubaté Ortiz Junior (PSDB). Agora, o parecer vai ser encaminhado para o MPF (Ministério Público Federal) para que as punições sejam aplicadas.

Na decisão, o TRE aponta que houve irregularidades e a falta de informações sobre os gastos durante o período eleitoral.

O advogado Marco Aurélio Toscano, que defende Ortiz Junior, afirma que não se trata de um processo judicial e que a decisão não interfere nas ações de Ortiz à frente da Prefeitura de Taubaté.

“A rejeição das contas não deixa o prefeito inelegível e não acarretam danos maiores. Houve irregularidades, segundo o juiz eleitoral na época, mas estamos apresentando a nossa defesa. Vamos recorrer da decisão do TRE”, ressalta o advogado.

Perda de mandato
No Ministério Público tramita uma ação sobre abuso de poder econômico e político durante o processo eleitoral. Segundo Toscano, a decisão pode acarretar na perda do mandato, caso a decisão seja acatada. O processo ainda não tem data para julgamento.

Já em agosto de 2013, por decisão da Justiça Eleitoral, o mandato do prefeito foi cassado, mas uma liminar garante a permanência de Ortiz no cargo.