Vigência de contrato temporário de emprego aumenta de 6 para 9 meses

Contrato para trabalhadores temporários tem aumento de seis para nove meses

Divulgação/Sebrae

A extensão do prazo de contratação do trabalhador temporário está em vigor desde o início de julho. A nova medida prevê que o empregador, que vai poder pedir mais duas prorrogações de três meses até que o contrato atinja o limite máximo de noves meses de vigência. Antes disso, os contratos só podiam ser firmados por três meses, com acréscimo de mais três.

Para a consultora jurídica do Sebrae-SP, Sandra Fiorentini, as fraudes para burlar o tempo de contratação devem acabar com a nova medida. “As empresas que precisavam prolongar o tempo de permanência do colaborador temporário solicitavam que ele fosse para outra agência selecionadora, mas continuasse na mesma função”, diz Sandra.

Segundo ela, no dia a dia, as empresas precisavam de mais do que os seis meses. “É só pensarmos em uma licença-maternidade, por exemplo, quando a funcionária pode ficar até sete meses fora, com seis meses da licença e as férias”, completa Sandra.

O advogado trabalhista Ricardo Somera diz que a extensão do prazo foi mais interessante para o empregador, que pode avaliar o desempenho do serviço prestado pelo funcionário recém contratado sem necessidade de arcar com os custos da rescisão contratual. “Além disso essa mão de obra pode ser útil nos locais que possuem sazonalidade de público como litoral e serra”, afirma.

Para o Sebrae, a principal vantagem do contratado é continuar na mesma empresa por um período maior, mantendo a fonte de renda por mais tempo, onde já está ambientado, e pode, inclusive, mostrar suas qualidades e ter a possibilidade de ser admitido no quadro de empregados por prazo indeterminado.

O vendedor que trabalha em uma loja em São José dos Campos discorda. “Muitos falam da alta rotatividade, mas ninguém fala que o comércio trabalha com alta pressão, sem garantias e geralmente sem preparar o vendedor. Estamos falando de quase um ano de trabalho sem que ao final disso tenha alguma segurança ao empregado”, conta o vendedor, que pediu para não ser identificado.

Regra 
A extensão do contrato de trabalho temporário, de seis meses para nove meses, com relação a um mesmo empregado, somente se aplica à substituição transitória de empregado regular e permanente, não valendo para o acréscimo extraordinário de serviços, como as datas comemorativas.