Regulamentação do Uber avança na Câmara, mas com emenda pró-taxista

Liderados pelo PT, deputados federais conseguiram aprovar ontem uma emenda que, na prática, pode inviabilizar o oferecimento de serviços de transporte por aplicativos, como o Uber.
Inicialmente, os congressistas deram aval para o texto-base do projeto, que regulamenta o funcionamento desse tipo de plataforma, transferindo para os municípios a responsabilidade de detalhar as regras que o serviço teria de seguir.

Na sequência, porém, os deputados aprovaram uma emenda de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que retirou do texto que a atividade é de natureza privada. Foram 226 votos a favor, 182 contra e 5 abstenções. Dessa forma, na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o serviço passará a ser de natureza pública. Para ele, se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.

O deputado também afirma que, na prática, os municípios poderão aplicar regras parecidas com as dos táxis, que dependem de uma série de regulações e alvarás para poderem circular pela cidade. “Eles estão conseguindo inviabilizar o uso do Uber, que é o que eles sempre quiseram”, afirmou Coelho. O deputado afirmou que PSDB e PSD vão tentar obstruir a votação de outros destaques, para evitar novas derrotas. Se a votação do projeto fosse concluída ontem, o que não ocorreu até as 21h15, o texto seguirá para o Senado.

Comemoração

A aprovação da emenda foi comemorada por taxistas que acompanhavam a votação das galerias do plenário da Câmara. Eles cantaram o Hino Nacional assim que o resultado foi anunciado. O novo texto ainda põe por terra o esforço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em costurar um projeto mais favorável às empresas.

O texto-base aprovado reconhecia os aplicativos como um modelo de transporte e trazia poucas diretrizes que deveriam ser seguidas pelas prefeituras, como instituir a cobrança de tributos municipais pelo serviços; a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT) para o veículo, além da inscrição do motorista no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuinte individual.

Durante a discussão do projeto, vários parlamentares criticaram o uso de aplicativos como o Uber. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), por exemplo, chamou o modelo de “transporte pirata”. “Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.