Relator da CPMI do INSS pede indiciamento de Lulinha e mais 218 pessoas

O deputado Alfredo Gaspar, relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, apresenta nesta sexta-feira (27) o relatório final do colegiado com a recomendação de indiciamento de mais de 218 pessoas.

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Entre os nomes citados está o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A defesa dele nega qualquer envolvimento em irregularidades, e ele não é formalmente investigado pela Polícia Federal, apesar de ter sido mencionado ao longo das apurações.

A apresentação do parecer ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a liminar que permitia a prorrogação dos trabalhos da comissão. Com isso, a CPMI deve encerrar suas atividades até este sábado (28).

Investigações e relatório

Instalada em agosto do ano passado, a comissão investigou supostas irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório final possui mais de 4 mil páginas e está dividido em nove núcleos de investigação, abrangendo empresários, intermediários, servidores públicos e entidades.

Durante os trabalhos, a CPMI apurou suspeitas de pagamentos irregulares e benefícios indevidos. No entanto, alguns pontos, como possíveis “mesadas” e custeio de viagens atribuídas ao empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, não foram totalmente esclarecidos.

O documento também recomenda que a Polícia Federal aprofunde investigações em casos onde não houve conclusão.

Divergências e votação

Apesar da apresentação do relatório principal, parlamentares da base governista articulam um texto alternativo, o que deve acirrar o debate dentro da comissão.

O presidente do colegiado, Carlos Viana, defende a construção de um relatório consensual, com votação separada dos pontos de divergência, especialmente em relação aos pedidos de indiciamento.

A votação do relatório pode se estender até a madrugada, diante das divergências entre os parlamentares.

Embora uma CPMI não tenha poder para indiciar formalmente investigados, o relatório final pode encaminhar recomendações à Procuradoria-Geral da República, que decide sobre eventual abertura de processos.