Renovação da CNH: prazos e procedimentos para regularização em 2023

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em julho de 2022 deve ser feita até o dia 31 de março de 2023, de acordo com a Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada em 09/11/21. Para aqueles que tiveram o vencimento da habilitação neste ano, o prazo de renovação é regular, ou seja, com intervalo de 30 dias antes ou após a data de validade.

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A não realização da renovação pode resultar em penalidades, como uma infração gravíssima com multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH. Os prazos para renovação variam de acordo com a data de vencimento da CNH, conforme a tabela abaixo:

CNH vencida em julho de 2022: até 31 de março/2023

CNH vencida em agosto de 2022: até 30 de abril/2023

CNH vencida em setembro de 2022: até 31 de maio/2023

CNH vencida em outubro de 2022: até 30 de junho/2023

CNH vencida em novembro de 2022: até 31 de julho/2023

CNH vencida em dezembro de 2022: até 31 de agosto/2023

Para renovar a CNH, o motorista pode acessar os canais digitais, como o www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou app Poupatempo Digital, e confirmar ou atualizar seus dados. Em seguida, deve agendar e realizar o exame médico na clínica indicada pelo sistema.

Para a renovação das carteiras de habilitação das categorias A e B, é necessário selecionar a data e hora para o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP. Já para as categorias C, D ou E, o motorista deve agendar e realizar o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP.

Após a aprovação nos exames, o motorista deve pagar a taxa de emissão da CNH e aguardar orientações por e-mail para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Detran.SP e Poupatempo.

Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, além da CNH digital, a CNH física será enviada pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista. O agendamento para renovação da CNH pode ser feito previamente pelos canais eletrônicos de forma gratuita, como o portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital, totens de autoatendimento ou pelo assistente virtual, disponível no WhatsApp pelo número (11) 95220-2974.