Alesp aprova PL de distribuição gratuita de absorventes nas escolas paulistas

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou na terça-feira (15) o projeto do governo do Estado de São Paulo que torna Lei o Programa Dignidade Íntima, que garante distribuição gratuita de absorventes íntimos escolas da rede pública estadual. A iniciativa é considerada inédita no país.

O texto foi aprovado com seis emendas, duas delas para implantação de ações e campanhas educacionais sobre higiene menstrual. Já as outras visam à distribuição dos kits para as alunas das Etecs e Fatecs, além de coletores menstruais reutilizáveis.

Criado em 2021, o Programa Dignidade Íntima é uma iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Educação que visa combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos na educação.

O próximo passo é a sanção ou veto do projeto de lei pelo governador João Doria (PSDB).