A prefeitura de Aparecida publicou um decreto, na última segunda-feira (25), que flexibiliza algumas restrições do plano de enfrentamento à pandemia da Covid-19, o Plano SP. O município estabeleceu regras próprias.
Por nota, a prefeitura disse que “está cumprindo todas as exigências sanitárias de acordo com o Plano São Paulo”. Contudo, o município autorizou o funcionamento de alguns comércios que não poderiam funcionar de acordo com o Plano SP.
De acordo com o decreto, shoppings, galerias, restaurantes, barbearias e similares, poderão funcionar com ocupação máxima de 30% da capacidade, das 6h às 20h, com obrigatoriedade do uso de máscaras e disponibilização de álcool gel para os frequentadores. Nenhum desses setores tem autorização para funcionar na fase vermelha de acordo com o Plano SP. Veja o decreto na integra pelo link.
O decreto permite ainda o funcionamento das feiras livres. Por nota, a prefeitura informou que “A feira livre funcionará somente aos sábados e domingos, após uma avaliação e autorização de acordo com o plano São Paulo nesta sexta (29)”.
Na tarde desta terça-feira (26), a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) recomentou que os municípios paulistas sigam as orientações do Governo do Estado em relação às regras de enfrentamento a pandemia “sob pena das medidas judiciais cabíveis”.
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