Após alvará de soltura, Elcinho quer de volta vaga na Câmara de Aparecida

Vereador Élcio Ribeiro na tribuna da Câmara antes de ser preso

Arquivo/Jornal Atos

Com a liberdade provisória decretada aos réus do processo que investiga irregularidades administrativas na Feira Livre de Aparecida, o vereador Élcio Ribeiro Pinto (DEM) poderá requerer sua cadeira na Câmara de vereadores. De acordo com o regimento interno da Casa, ele continua como vereador, mas foi afastado de suas funções desde que foi preso em junho desse ano.

Para seu lugar, o parlamento instituiu que a cadeira fosse colocada a disposição do suplente Paulo Lopez Guimarães (DEM), que ocupa o cargo desde então. De acordo com o advogado, José Dimas, como o parlamentar não foi cassado pela Casa, ele poderá voltar a atuar desde que seu alvará de soltura não tenha restrições quanto à ocupação de cargos públicos.

Dimas explicou ainda que mesmo que haja tal restrição, caberá a Elcinho entrar com um pedido na justiça para que ela seja revogada e ele possa assumir o cargo. “Por exemplo, se houver restrições no alvará, ele deverá buscar uma liminar no Tribunal de Justiça em São Paulo. Agora caberá a Câmara decidir se ele volta ou não, mesmo com a liminar permitindo que possa atuar em cargo público”, explicou. 

Prefeitura
Em nota oficial, o Executivo informou que “a respeito do alvará de soltura dos investigados na Operação Leviatã, a Prefeitura de Aparecida esclarece que não recebeu comunicado oficial da Justiça reintegrando ao cargo os servidores investigados. Dessa maneira, todos eles continuam afastados de suas funções até a conclusão do processo judicial”. 

Operação
Em uma força-tarefa da Polícia Civil, realizada em junho, foram cumpridos mandados de prisão contra o grupo acusado de controlar e vender irregularmente pontos de bancas na feira.

A operação contou com a participação de 40 policiais e delegados de Guaratinguetá, Aparecida, Lorena e Piquete. Os mandados de prisão foram liberados pela Justiça depois que Ministério Público investigou o grupo, que é acusado de peculato e desvio de dinheiro público. 

A investigação culminou na prisão do vereador Élcio Ribeiro Pinto (DEM), do secretário municipal de Fiscalização João Luiz Mota, de três servidores municipais e dois homens que atuariam como agenciadores. Todos os acusados foram soltos na última segunda-feira (15), por determinação da Justiça. Um dos suspeitos de participar do esquema, o fiscal Ecélsio Diniz Fernandes, morreu após passar mal na penitenciária de Potim.