RMVale

Câmara de São José aprova proibição de estacionamento em áreas de fluxo

A prefeitura poderá interditar, fechar ou bloquear as vias públicas e implementar campanhas educativas

Escrito por Meon

19 FEV 2021 - 16H23 (Atualizada em 19 FEV 2021 - 16H45)

Câmara Municipal/ SJC vereadores sjc (Câmara Municipal/ SJC)

Na sessão da Câmara de São José dos Campos desta quinta-feira (18), os vereadores aprovaram oito projetos de lei. Um deles é o de autoria do vereador Renato Santiago (PSDB), que autoriza a prefeitura a proibir o estacionamento em locais que poderão ser definidos pelas secretarias de Proteção ao Cidadão, de Mobilidade Urbana e/ou de Governança nos períodos e horários rotineiros dos chamados “fluxos”. O objetivo é resguardar o direito ao sossego e segurança dos moradores desses locais regularmente utilizados para realização de festas clandestinas.

A prefeitura poderá interditar, fechar ou bloquear as vias públicas e implementar campanhas educativas, preventivas e proibitivas do uso de álcool e drogas lícitas e ilícitas em espaços públicos, bem como intensificar a fiscalização por meio das parcerias entre Guarda Civil Municipal e Polícia Militar com a blitz da Lei Seca. Em caso de descumprimento, os infratores ficam sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Outros projetos

Aprovado também o PL 29/21, que autoriza a criação do programa Banco de Alimentos, proposto pelos vereadores Fernando Petiti (MDB), Marcão da Academia (Democratas) e Dulce Rita (PSDB). A iniciativa visa recolher alimentos in natura ou industrializados, seguros para o consumo, doados por supermercados, empresas ou CEAGESP e distribuir a organizações da sociedade civil previamente cadastradas junto ao Fundo Social de Solidariedade do Município.

Outra proposta aprovada, o PL 50/21, permite o uso de uma área de 111m2 em terreno público municipal, localizado na Avenida Salinas, no Bosque dos Eucaliptos, para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para serviços de instalação de Estação Elevatória de Água Tratada.

Na tribuna, o vereador Renato Santiago (PSDB) falou sobre a transparência nos dados da vacinação contra a Covid-19 na cidade, comentando a inserção de informações nos sistemas federal e estadual.

8ª sessão ordinária

Na 8ª sessão ordinária, também realizada nesta quinta-feira (18), os vereadores aprovaram mais de 60 documentos da pauta, entre requerimentos, moções e atas de sessões passadas. Dos requerimentos aprovados, pedidos para a execução de serviços de manutenção e reparo relacionados ao fornecimento de energia elétrica e saneamento básico.

Os parlamentares também debateram em plenário os números da vacinação da Covid-19 na cidade, com foco em possíveis intercorrências na aplicação das doses nos grupos já vacinados. O vereador Dr. José Claudio (PSDB) informou que foram notificadas 37 doses perdidas ao Comitê de Imunização contra a Covid-19. Entre as causas, o extravasamento de doses pela borracha do frasco, trava na seringa e vencimento do prazo de validade do frasco após aberto. Ele ainda comentou que a Secretaria de Saúde municipal notificou a Vigilância Sanitária estadual sobre estas ocorrências.

Durante a sessão, o vereador Lino Bispo (PL) comunicou o agendamento de reunião com a direção da Sabesp, Companhia de Saneamento Básico do estado, para a próxima terça-feira (23), às 10h30, na Câmara. O encontro atende solicitação do parlamentar, por meio do requerimento 244/21, que pede esclarecimentos a respeito do cumprimento do contrato celebrado entre a empresa e o município, quanto à falta d'água em diversos bairros.

Seja o primeiro a comentar

Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.

0

Boleto

Carregando ...

Reportar erro! Comunique-nos sobre qualquer erro de digitação, língua portuguesa, ou
de informação equivocada que você possa ter encontrado nesta página:

Por Meon, em RMVale

Obs.: Link e título da página são enviados automaticamente.