Câmara aprova uso preferencial para todos os assentos de ônibus de S. José
Divulgação/PMSJC
A Câmara de São José dos Campos aprovou por unanimidade na última quinta-feira (14), um projeto de lei que amplia o uso preferencial para pessoas obesas, gestantes, com deficiência ou mobilidade reduzida, idosas ou com criança no colo para todos os assentos no transporte público coletivo da cidade.
Atualmente, quatro bancos na parte dianteira dos ônibus são reservados para uso preferencial, seguindo a lei municipal 3753, que está em vigor desde 1990. De acordo com o autor da proposta aprovada na última semana, Fernando Petiti (PSDB), a lei atual não é respeitada.
"Na prática isto não tem acontecido. Muitas vezes os passageiros que estão ocupando esses lugares causam sérios problemas pela falta de educação, respeito e humanidade para com essas pessoas. Elas não querem privilégios, mas sim compreensão de pessoas saudáveis que menosprezam as dificuldades alheias", afirma o vereador na justificativa do projeto.
"Sabemos que após um dia estafante e extenuante, o trabalhador tem direito a um transporte digno, sem atropelo, com comodidade e respeito. No entanto não é isso que vemos no horário de 'pico' na vinda ou no retorno do trabalho", completa Petiti.
Segundo o vereador, o objetivo do projeto não é "punir, mas educar as pessoas, que também ficarão idosas, podem sofrer acidentes, ficar grávidas ou terão que viajar com criança no colo", disse.
De acordo com a proposta, o projeto ainda torna obrigatória a afixação de cartazes no interior dos veículos com os dizeres: "Todos os assentos deste veículo, conforme Lei Municipal, são de uso preferencial para as pessoas: obesa, idosa, com deficiência ou mobilidade reduzida, acompanhada por criança de colo e gestante".
O projeto de lei precisa ser promulgado pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) e entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.