Câmara de Caraguá aprova abertura de processo de cassação contra Aguilar Junior
Aguilar Junior diz que "entende a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) neste final de mandato como um ato arbitrário e político da Câmara"
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na noite desta terça-feira (24), o pedido de abertura do processo de cassação do mandado do prefeito, Aguilar Junior, por possíveis práticas de infração administrativa. O pedido foi aceito por oito votos contra cinco.
De acordo com a Câmara Municipal, o documento, que foi assinado pelos vereadores Elizeu Onofre da Silva (Ceará) e Dennis da Silva Guerra, mas teve votos favoráveis de Aurimar Mansano, Celso Pereira, Evandro do Nascimento (Vandinho), Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), José Eduardo da Silva (Duda Silva) e Salete Maria de Souza Paes.
Após aprovação da abertura do processo, o presidente da Câmara, Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), nomeou para compor a comissão processante os vereadores Ceará (presidente), De Paula e Vilma como membros.
Os vereadores apontaram que a prefeitura teria deixado de recolher a contribuição previdenciária patronal desde maio deste ano, o que teria causado um rombo de mais de R$10 milhões para a previdência municipal.
Os parlamentares ainda destacaram a falta de decoro do prefeito por ter o pai como investigado pelo Ministério Público por crimes de corrupção.
O prefeito receberá uma cópia da denúncia e será notificado no prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia escrita, oferecer documentos, indicar provas e arrolar testemunhas de defesa. O inciso IX diz que decorrido o prazo da defesa, a comissão processante emitirá parecer simples opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia.
O lado do prefeito
Em nota, a Prefeitura informou que Aguilar Junior “entende a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) neste final de mandato como um ato arbitrário e político da Câmara”.
O prefeito vai apresentar as respostas de todos os questionamentos feitos no Legislativo dentro dos prazos legais e ressaltou “estar tranquilo quanto aos apontamentos e acredita que o que vai prevalecer é a decisão das urnas que confirmou a sua reeleição em 15 de novembro”, diz trecho da nota.
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