Câmara de Jacareí
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A Câmara de Jacareí coloca para discussão, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que estabelece o Orçamento 2018 para o município. A receita estimada pela prefeitura para o próximo ano é de R$ 1,05 bilhão, 7,8% acima da receita estimada para 2017.
Para ser aprovado, o PL 37/2017 precisa ser analisado em duas discussões e receber o voto favorável da maioria simples dos vereadores (metade dos vereadores mais um). A segunda discussão será realizada no dia 13 de dezembro, às 9h.
A peça orçamentária encaminhada pelo prefeito prefeito Izaias Santana prevê R$ 839,5 milhões para a administração direta e R$ 211,2 milhões para a administração indireta.
Quanto às despesas, o projeto prevê um aumento de 15% no custeio das ações indiretas para o próximo ano --serão R$ 268,3 milhões para 2018 contra R$ 232,7 milhões em 2017. Para o custeio de ações na administração direta estão previstos R$ 757,8 milhões para 2018, um aumento de 5,7%.
Já o custeio do Legislativo praticamente não sofrerá alteração --são R$ 24,5 milhões para 2018, menos de 1% acima do previsto no Orçamento 2017.
De acordo com a peça orçamentária encaminhada pelo prefeito prefeito Izaias Santana, 49% dos recursos são provenientes do próprio tesouro, enquanto 26% são da transferência e convênios federais e 20% de recursos próprios da Administração Indireta. O restante tem como fonte transferências, convênios estaduais e recursos próprios de fundos especiais.
Ainda segundo o orçamento, a saúde pública receberá a maior fatia das receitas, com estimativa de R$ 209 milhões, seguida das pastas de Educação, com R$ 188,5 milhões, Infraestrutura (R$ 86,3 milhões), Meio Ambiente (R$ 58,5 milhões) e Assistência Social, com receita estimada em R$ 23,1 milhões.
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