Câmara de São José aprova projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Projeto orienta elaboração da Lei Orçamentária Anual

Reprodução/Flávio Pereira/CMSJC

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou na sessão desta quinta-feira (27) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), uma prévia da receita do município para o ano que vem.

A LDO dá suporte e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estabelece efetivamente investimentos que serão possíveis realizar no próximo ano.

Para 2020, o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) prevê receita de R$ 2,9 bilhões, aumento de 4,11%. O montante, contudo, é inferior ao orçamento de 2019, que avançou 9,17%.

O vereador Wagner Balieiro (PT), líder do partido na Câmara, diz que os investimentos previstos na LDO estão inferiores ao anterior e a população pode ser prejudicada.

Como exemplo o petista citou o orçamento previsto para o Hospital Municipal, que em 2020 deve receber R$ 171 milhões, conforme consta no projeto. O valor é R$ 21 milhões a menos do que foi destinado para este ano.

“A gente começa a achar que a LDO é uma peça de ficção, não tem clareza de planejamento orçamentário e não mostra a realidade do que vai acontecer. Os investimentos são muito baixos, ou a Prefeitura aumenta ou quem vai sofrer é a população”, afirmou.

Agora, o projeto volta para a Prefeitura para ser sancionado e em seguida começam os preparativos de elaboração da Lei Orçamentária Anual, com audiências públicas. A Administração tem até dia 30 de setembro para enviar a LOA para a Câmara.  

Por meio de nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que "a LDO é construída com a participação popular através de 7 audiências públicas em todas as regiões do município e, em seguida, são projetadas receitas e despesas, propondo eficiência nos investimentos na cidade", e que " no caso do vereador em questão, como participou de poucas audiências fugiu-lhe a correta informação de que os investimentos na saúde aumentaram na LDO 2020 em relação à LOA 2019".

A nota diz ainda que além disso a discussão e aprovação da LDO na Câmara "teve maioria absoluta de aprovação dos vereadores, que entenderam que o projeto de lei refletia os anseios dos cidadãos de São José".