A 50ª sessão ordinária da Câmara de São José dos Campos desta terça-feira (18), criou três Comissões Especiais de Inquérito (CEIs), para investigar supostas irregularidades em contratos e serviços prestados para o poder público nas áreas de educação, saúde e administração, entre os anos de 2013 e 2016.
De acordo com nota emitida pela Câmara, o requerimento 1880/17 pede para investigar e apurar eventuais irregularidades na aquisição e uso de notebooks, tablets, lousa interativa, wi-fi e carteiras escolares, que possam ter causado danos ao tesouro público de 2013 a 2016.
Esta CEI é constituída pelos vereadores Juvenil Silvério (PSDB), Amélia Naomi (PT), Marcão da Academia (Democratas), Prof. Calasans Camargo (PSDB) e Esdras Andrade (Podemos).
Outra Comissão, por meio do requerimento 3252/18, pede investigação na contratação de arquiteta e de empresa especializada na área para a prestação de serviços nas unidades de saúde vinculadas à Secretaria de Saúde do município, de 2013 a 2016.
Irão compor a CEI os vereadores Dulce Rita (PSDB), Amélia Naomi (PT), Cyborg (Cidadania), Dr. Elton (MDB) e Flávia Carvalho (Republicanos).
O requerimento 3253/18 institui Comissão que trata de investigação relacionada à emissão e posterior revogação de alvará de construção de uma usina incineradora de resíduos industriais por empresa na área da construção e a contratação de escritório advocatício para atuar na ação judicial proposta pela companhia em questão.
Fazem parte desta CEI os vereadores José Dimas (PSDB), Juliana Fraga (PT), Maninho Cem Por Cento (Solidariedade), Lino Bispo (PL) e Sérgio Camargo (PSDB).
As CEIs têm prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período em votação pelo plenário da Câmara, para apresentar relatório final com o resultado das investigações.
O Portal Meon entrou em contato com o ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT), chefe do executivo no período entre os anos de 2013 e 2016. Carlinhos ainda não se manifestou.
Votação
Ainda durante a sessão, foram aprovados 27 documentos. Entre eles, 19 requerimentos, seis moções e duas atas de sessões anteriores.
Na tribuna, manifestações contrárias ao feminicídio e à violência sexual a menores, e explanação de apoio aos comerciantes locais em vista da retomada das atividades econômicas no município. Outro tema citado em plenário fez referência ao retorno ou não das aulas presenciais nas escolas da cidade em meio à pandemia de Covid-19.
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