Uma audiência pública será realizada pela Câmara de Taubaté na próxima quarta-feira (4) com o intuito de debater a nova reforma previdenciária do município.
Serão debatidos quatro projetos que estão em tramitação na casa legislativa para a alteração de pontos do texto inicial. A iniciativa foi do vereador João Henrique Dentinho (União Brasil).
Proposta de emenda à Lei Orgânica 1/2022 - para alteração da idade de aposentadoria de servidores municipais;
Projeto de Lei Complementar 3/2022 - para alteração da taxa de administração do IPMT (Instituto de Previdência do Município);
Projeto de Lei 9/2022 - para a implementação do Regime de Previdência complementar aos servidores públicos municipais;
Projeto de Lei Complementar 2/2022 - para a consolidação da legislação sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município.
A Reforma da Previdência apresentada pela gestão do prefeito José Saud (MDB) tem como um de seus pontos mais polêmicos a ampliação da contribuição de aposentados e pensionistas ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté).
Atualmente, os inativos contribuem com 14% do que recebem acima do teto do Regime Geral da Previdência. Os descontos são concedidos somente aos servidores com vencimentos acima de R$ 7.087,22.
Com a mudança proposta por Saud, a alíquota de 14% começará a valer sobre todo valor que ultrapasse o salário mínimo nacional, atualmente de R$ 1.212. Na prática, caso a medida seja aprovada, grande parte dos inativos passariam a contribuir com o IPMT.
No total, a reforma tem quatro projetos, que foram enviados pela gestão municipal no início de fevereiro à Câmara de Taubaté. Clique aqui para conferir o texto da proposta na íntegra.
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