A Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras busca 140.6466 assinaturas (equivalente a 1% do eleitorado nacional), em um abaixo-assinado para a aprovação de um Projeto de Lei (PL) que visa o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território das comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil.
A pesca artesanal representa hoje, cerca de 70% do pescado do país, com o uso de técnicas sustentáveis provenientes das culturas indígenas e afro-brasileira. Mesmo assim, estas comunidades tradicionais se encontram ameaçadas de extinção, principalmente pelo avanço de grandes empreendimentos e da aquicultura empresarial. Outro objetivo que norteia a campanha lançada em Brasília (DF), em Junho de 2012, é que os produtos da aquicultura que chegam para as refeições da população brasileira sejam naturais e saudáveis, não ameaçado os animais da aquicultura, pela pesca irregular ou superprodução, fruto do processo de produção e pesca industrial.
“Sem a garantia do acesso à terra, elemento base da cultura e da economia dessas populações, elas continuarão a sofrer opressão, marginalização, exclusão e expulsão, promovidas por empresas depredadoras, pelo turismo, a especulação imobiliária, o agronegócio e pelos projetos governamentais, como as grandes barragens, que têm invadido áreas cultivadas, alterando o ciclo da vida dos rios e provocando o despovoamento de suas margens”, explica os termos do projeto.
Para saber mais sobre a campanha e assinar o PL, acesse: www.campanhaterritorio.blogspot.com.br
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