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Caraguatatuba restitui moradores que contribuíram com iluminação pública

Munícipes que pagaram taxa entre março e dezembro de 2019 podem receber de volta 50% do valor

Escrito por Meon

26 OUT 2021 - 10H25 (Atualizada em 26 OUT 2021 - 11H40)

Divulgação/PMC

A Prefeitura de Caraguatatuba irá restituir 50% dos valores pagos pelos munícipes que contribuíram com o CIP (Contribuição de Iluminação Pública) entre março e dezembro de 2019.

Para solicitar a restituição, o morador deve seguir os seguintes passos:

- Reunir as contas de luz pagas, os comprovantes de pagamento, seus documentos pessoais

- Ir até o Protocolo Geral, no interior do Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, Centro

- Preencher o requerimento e aguardar análise

Não há requisitos para realizar a solicitação; qualquer contribuinte que pagou as contas no período determinado pode pedir a restituição. 

Após a restituição ser requirida, haverá um período de análise da documentação pela Secretaria da Fazenda. Caso esteja correta, o valor será restituído em um prazo de 30 dias. 

A prefeitura informa que não há uma data limite para realizar o pedido. Para mais informações, o munícipe deve contatar o número (12) 99772-8682, por chamada ou mensagem no WhatsApp. 




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