A Prefeitura de Caraguatatuba irá restituir 50% dos valores pagos pelos munícipes que contribuíram com o CIP (Contribuição de Iluminação Pública) entre março e dezembro de 2019.
Para solicitar a restituição, o morador deve seguir os seguintes passos:
- Reunir as contas de luz pagas, os comprovantes de pagamento, seus documentos pessoais
- Ir até o Protocolo Geral, no interior do Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, Centro
- Preencher o requerimento e aguardar análise
Não há requisitos para realizar a solicitação; qualquer contribuinte que pagou as contas no período determinado pode pedir a restituição.
Após a restituição ser requirida, haverá um período de análise da documentação pela Secretaria da Fazenda. Caso esteja correta, o valor será restituído em um prazo de 30 dias.
A prefeitura informa que não há uma data limite para realizar o pedido. Para mais informações, o munícipe deve contatar o número (12) 99772-8682, por chamada ou mensagem no WhatsApp.
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