A Defensoria Pública Estadual, em São José dos Campos, está movendo ação na Justiça para que a prefeitura e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) reparem problemas estruturais em parte das 42 casas do conjunto habitacional do bairro Santa Inês, zona leste.
Residências apresentam problemas estruturais e erros de engenharia
Os principais pontos questionados no processo são a má qualidade dos materiais utilizados na construção das residências e erros de engenharia. Os problemas chegam a danificar as moradias, causando trincas e rachaduras.
"As casas passaram por uma análise que não identificou riscos de desabamento ou danos estruturais maiores. Mesmo assim, foram detectados erros na engenharia. No banheiro, por exemplo, a inclinação do piso que deveria levar a água para o ralo, não existe. Isso causa grandes transtornos aos moradores", explica o defensor público Jairo Salvador de Souza.
O conjunto habitacional entregue em 2010 apresenta ainda outros problemas. Por ter sido construído em área de brejo, os moradores são obrigados a conviver com animais peçonhentos como cobras, aranhas e escorpiões.
"Claramente este não era o local mais indicado para que este conjunto fosse construído. A CDHU informa que a obra havia sido realizada pela prefeitura sem autorização. Já a prefeitura coloca a culpa na construtora. Enquanto isso, os moradores não têm seus problemas resolvidos", contesta o defensor.
Pressa
De acordo com Souza, as questões estruturais foram resultado da pressa e falta de planejamento. O residencial foi construído para abrigar as famílias do antigo conjunto Henrique Dias, que também apresentou problemas semelhantes.
"O erro foi cometido duas vezes. Tiraram os moradores da favela Santa Cruz às pressas. Depois fizeram a mesma coisa para levá-los ao conjunto do Santa Inês. Parece que não há planejamento", conta.
Documentação
Além de enfrentar problemas estruturais, os moradores ainda não receberam a escritura das casas. "Isso causa uma série de transtorno aos proprietários. Em caso de falecimento, por exemplo, como provar que o imóvel estava no nome do falecido para passá-lo aos herdeiros?", questiona o promotor.
Outro lado
A CDHU informou que vai esperar a notificação oficial para se manifestar. Já os responsáveis da prefeitura não foram encontrados para dar explicações.
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