O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quinta-feira (8) o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por conta de uma entrevista, em 2019, onde o parlamentar teria sugerido a adoção de um novo A-5, ato institucional promulgado pela Ditadura Militar que permitia, entre outras medidas, o fechamento do Congresso Nacional.
A ação foi movida por partidos da oposição como a Rede, PSOL, PT e o PCdoB. Foram 12 votos favoráveis ao arquivamento contra cinco pela continuidade.
Os partidos argumentaram que a fala do deputado teria apresentado quebra de decoro por atentar contra os princípios básicos do Estado Democrático de Direito.
Contudo, durante a reunião, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que irá entrar com recurso contra a decisão do colegiado e a favor da continuidade do processo.
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