Os moradores de Pindamonhangaba interessados em solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2026 devem protocolar o pedido até o dia 31 de outubro. A solicitação pode ser feita digitalmente, pela plataforma 1Doc, ou de forma presencial, com agendamento prévio.
Receba as notícias do dia - clique AQUI para seguir o canal MEON no whatsapp !
O atendimento eletrônico está disponível no site https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento. Já para quem optar pelo atendimento presencial, é necessário agendar horário pelo site da Prefeitura ou pelos telefones (12) 3644-5660 e 3644-5655. No momento do agendamento, o contribuinte deve escolher entre ser atendido na sede da Prefeitura ou na Subprefeitura de Moreira César.
A isenção do IPTU é prevista pela Lei nº 4.372, de 2005, e é destinada a pessoas que possuem apenas um imóvel, no qual residem, e que se enquadram nas seguintes condições: aposentados e pensionistas com renda de até R$ 1.696,89 (13 UFMP’s), ex-combatentes, pessoas com deficiência física ou mental, ou que morem com crianças adotadas ou tuteladas menores de 18 anos.
Receba as notícias do dia - clique AQUI
Também têm direito à isenção imóveis residenciais de padrão econômico, com área construída de até 70m² e valor venal inferior a R$ 42.030,66 (322 UFMP’s), desde que o proprietário resida no imóvel, não possua outro e tenha renda mensal de até 13 UFMP’s. A comprovação é feita mediante declaração e avaliação socioeconômica pela Secretaria de Assistência Social.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar cópias digitalizadas de documentos como: espelho do carnê do IPTU de 2025, documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento dos moradores), comprovante de residência, certidão de casamento ou óbito (se aplicável), comprovantes de renda atualizados (exceto extrato bancário), documento do imóvel e uma declaração de responsabilidade escrita de próprio punho.
Todos os documentos devem ser enviados pela plataforma 1Doc, que também pode ser acessada por meio do aplicativo disponível na Google Play e Apple Store.
Alckmin entrega ao Papa convite para visitar o Brasil durante a COP30
Vice-presidente assistiu missa que celebrou pontificado de Leão XIV
Balão que caiu em Taubaté coloca Defesa Civil em alerta
Queda aconteceu dentro de um condomínio
Festival de Ciência agita Taubaté a partir desta segunda-feira (19)
Pint of Science traz atividades gratuitas de um jeito descomplicado
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.