A primeira contratação da CSJ, pela Urbam, foi assinada por Felicio
Arquivo/Meon
O prefeito Felicio Ramuth (PSDB) assinou a contratação (2008) e a prorrogação (2012) do contrato com a CSJ Consultoria, no período que esteve como diretor-presidente da Urbam. Tanto a empresa quanto o tucano são acusados pelo Ministério Público na participação em licitações fraudulentas em Praia Grande.
Além disso, os registros da Junta Comercial do Estado apontam que a CSJ foi criada em março de 2008, meses antes do primeiro contrato com a administração do PSDB que, na época, foi fechado pelo valor de R$ 10.350 mensais.
A relação entre Felicio e a CSJ é apontada pela Promotoria como uma violação dos “princípios da impessoalidade e da igualdade”, já que em 2011 Felicio e Angelo foram sócios da empresa Direct que, hoje, está apenas com a família Ramuth. Nesta época, Angelo também já era sócio da CSJ.
Já em 2012, após um ano de empresa, Felicio retomou o posto de presidente da Urbam. Foi quando assinou a prorrogação contratual com a CSJ Consultoria, por mais um ano. A vigência desse contrato foi até 2013, data em que o próprio Felicio confirmou, em entrevista, que prestava serviços à empresa CSJ.
No ano seguinte, em 2014, já na administração do PT, a CSJ voltou a ser contratada pela Urbam. O contrato foi celebrado no dia 9 de junho de 2014 e termina nesta sexta-feira (9). A administração já afirmou que não irá renovar o contrato.
Entenda a denúncia
A Promotoria denunciou irregularidades em três concorrências realizadas pela prefeitura de Praia Grande, entre 2014 e 2016, para a gestão de resíduos.
A denúncia do MP envolve onze servidores municipais, o dono da empresa CSJ Consultoria, Ângelo Oliveira, e o prefeito, Felicio Ramuth, na condição de proprietário da Direct Serviços Digitais e Sistemas.
Segundo o promotor Marlon Machado Fernandes, os servidores públicos citados na ação contribuíram para as fraudes nas licitações. O MP avalia que houve desrespeito à Lei de Licitações, que exige número mínimo de três empresas.
Praia Grande é governada desde 2013 pelo prefeito Alberto Mourão (PSDB), filiado ao mesmo partido de Felicio.
Outro Lado
Em nota, o prefeito disse que "todos os esclarecimentos serão prestados dentro do processo judicial".
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