Decisão da Justiça suspende aumento de salários de prefeito, vice e secretários em Taubaté

Em uma decisão temporária tomada na última quarta-feira (2), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o aumento dos salários de José Saud (MDB), prefeito de Taubaté, e de sua vice-prefeita e secretários.

A medida aumentaria o salário do prefeito de R$ 18,6 mil para R$ 21,5 mil, da vice-prefeita de R$ 5,5 mil para R$ 18,1 mil, e dos secretários de R$ 11,4 mil para R$ 18 mil. Estes valores estão em vigor desde janeiro deste ano, após serem aprovados em duas votações na Câmara Municipal.

A liminar foi aplicada pelo relator Evaristo dos Santos. No documento, o magistrado relata que o Poder Executivo de Taubaté "deixou de considerar que os aumentos dos subsídios foram concedidos com base em falsas premissas, baseadas numa previsão de receitas incertas, por ainda dependerem de aprovação legislativa. É imoral, inconstitucional e ilegal a previsão de aumentos de subsídios".

A decisão da Justiça teve como base uma ação promovida pelo Ministério Público, que indica que a lei em que o Poder Executivo de Taubaté se embasou para realizar a aprovação do aumentos nos salários é inconstitucional e que os valores só devem ser concedidos nas próximas legislaturas.

Em nota, a Prefeitura de Taubaté informou que "apresentará recurso no processo perante o STF na intenção de reverter a decisão".