Se a lei for sancionada, estabelecimentos comerciais não poderão utulizar materiais de plástico
Divulgação
Depois impedir o uso de canudos de plástico em bares, restaurantes e hoteis, Pindamonhangaba pode ampliar a proibição do uso do material também para copos, pratos e talheres.
O projeto de lei, aprovado por unanimidade na última semana pela câmara da cidade, depende de sanção do prefeito para começar a valer. Se aprovada, o descumprimento da lei terá punição que vai de multa a suspensão de alvará.
De acordo com o projeto, de autoria do vereador Rafael Goffi (PSDB), os copos, talheres e pratos de plástico devem ser substituídos por material biodegradável ou reutilizável.
Na justificativa, Goffi afirmou que a utilização de materiais biodegradáveis visa a proteção do meio ambiente e auxilia a gestão dos resíduos sólidos em Pindamonhangaba.
Agora, o prefeito Isael Domingues (PR) tem 15 dias para sancionar a lei. Caso isso aconteça, os estabelecimentos comerciais terão 180 dias para se adequar às novas regras. O projeto de lei prevê uma advertência no primeiro descumprimento, o pagamento de multa de 10 UFMPs (Unidades Fiscais do Município de Pindamonhangaba) na segunda vez, 20 UFMPs e a suspensão do alvará de funcionamento na terceira fiscalização. Cada UFMP vale atualmente R$ 93,33.
O Meon entrou em contato com o Sinhores (Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares), mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.