O Governo Federal publicou a Media Provisória (MP 944/2020), editada na sexta-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para garantir o pagamento de salários em empresas. O crédito é destinado para empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, durante a pandemia do novo coronavírus.
Em São José dos Campos, a ACI (Associação Comercial e Industrial) da cidade firmou parceria com a Caixa Econômica Federal para que as MPE's (Micro e Pequenas Empresas) aderem à linha de crédito. Às MP's de São José, o critério de contratação do benefício é ter crédito em dia e folha de pagamento com a instituição financeira. Novos clientes que trouxerem a folha de pagamento para o banco também poderão utilizar a linha de crédito.
O financiamento poderá ser pago em 36 meses (carência de 6 meses e 30 parcelas), e taxa de juros de 3,75% a.a. Poderão aderir à modalidade as empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.
A medida faz parte do pacote de benefícios da CAIXA contra os efeitos do novo coronavírus. Na semana passada, foram anunciados R$ 111 bilhões em crédito para Pessoa Física e Jurídica, Hospitais Filantrópicos e setores Habitacional e Agrícola.
A CAIXA também prorrogou a pausa dos financiamentos de 60 para 90 dias, reduziu Taxas de Juros, anunciou Financiamento a Estados e Municípios e suspensão do Recolhimento do FGTS. Deste montante, a instituição aportou novos recursos para capital de giro (R$ 60 bilhões) e compra de carteiras (R$ 40 bilhões).
Nova linha de crédito MPE
Segundo as regras anunciadas pelo Banco Central, o financiamento da folha de pagamento das empresas será limitado a dois salários mínimos (até R$ 2.090,00) por empregado, permanecendo o restante, se houver, a cargo da empresa.
Os recursos serão depositados diretamente na conta dos trabalhadores. A empresa que tomar o financiamento não poderá demitir, por dois meses, os empregados com salários financiados. Para solicitar a linha basta acessar o site Caixa (clique aqui) e realizar o pré-cadastro.
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