Justiça bloqueia bens de ex-prefeita de Ilhabela após acusação de improbidade administrativa

A ex-prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza (Gracinha), teve seus bens bloqueados por ação civil pública por improbidade administrativa nesta segunda-feira (14). A ação foi movida pela Procuradoria Jurídica Municipal de Ilhabela e foi acatada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O valor estipulado para ser bloqueado é de R$1.702.731,93, que seria o equivalente ao suposto dano aos cofres da prefeitura. A quantia não diz respeito ao dinheiro que Gracinha possui. 

Segundo o processo instaurado pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo), a prefeitura selecionou um terreno, localizado no bairro Vila, para a execução de um projeto habitacional que criaria moradias populares. Esta ação fazia parte de um projeto de regularização fundiária do núcleo social do Cantagalo. 

Em 2017, o processo administrativo ficou paralisado porque a prefeitura desistiu do imóvel, pois escolheu outro na mesma localidade que se adequava melhor ao projeto. Porém, em 2019, a ex-prefeita Gracinha pediu a desapropriação do local inicial para a continuidade do projeto habitacional. 

O dono do imóvel que seria desapropriado era um secretário municipal de Ilhabela, mas foi exonerado em dezembro de 2020. Em seguida, no dia 10 do mesmo mês, a desapropriação foi feita após o pagamento de R$1.547.938,12.

Contudo, em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Ilhabela recebeu a informação de que o imóvel não estaria desocupado e que houve uma transação financeira entre o ex-proprietário e o ocupante atual do local no valor de R$ 350 mil para que este deixasse o imóvel. No acordo extrajudicial entre os dois havia a informação de que o ex-secretário teria doado parte do terreno ao novo morador. Por fim, o prefeito, Toninho Colucci (PL), determinou a anulação do processo e a tomada de providências para devolução dos valores.

Atendendo a determinação, a Procuradoria Municipal entrou com uma Ação Civil Pública pedindo requerimento da indisponibilidade dos bens dos três envolvidos na desapropriação do terreno, ou seja, Gracinha, ex-secretário e o novo ocupante do imóvel.

A Justiça entendeu que houve prática de ato que pode ter gerado dano aos recursos financeiros públicos e bloqueou os bens dos envolvidos. O valor bloqueado é o equivalente ao suposto dano aos cofres da prefeitura, estipulado em R$1.702.731,93. 

O que diz a ex-prefeita

Em suas redes sociais, a ex-prefeita Gracinha publicou uma nota em que esclareceu que a propriedade em questão foi desapropriada, pois fazia parte do plano de regularização fundiária.

“Todos sabem que nos 18 meses em que estive prefeita priorizei o saneamento, deixando o plano e contrato efetivados, além de 200 milhões reservados para tal e os planos de regularização fundiária de 15 núcleos. Não existe saneamento sem habitação regularizada! Segui o planejamento da cidade. Gestão se faz com planejamento. Inclusive essa área em questão já havia sido decretada de utilidade pública desde 2015, pelo então Prefeito Colucci”, disse a ex-prefeita de Ilhabela.

Gracinha disse ainda que o questionamento sobre a área só chegou ao Ministério Público por conta da disputa familiar da indenização do então caseiro da área com sua ex-mulher. O MPSP teria pedido parecer da prefeitura que, em 2021, se manifestou dizendo que não tinha mais interesse na terra.

“Isso gerou esse processo, no qual recorrerei em todas as instâncias necessárias, já que é injusta, dado que quando feita a desapropriação a terra era sim parte do planejamento de regularização fundiária e que, independente disso, eu não teria qualquer condição de pagar esse processo ou dívida. Todos conhecem minha vida e minhas posses”, finalizou Gracinha.