O MPF (Ministério Público Federal) de Caraguatatuba e a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) vão fiscalizar os quiosques do Litoral Norte. A primeira força-tarefa será realizada em Ubatuba, onde 84 comerciantes terão que regularizar os estabelecimentos. A fiscalização vai analisar as condições patrimoniais, ambiental e sanitária que devem ficar prontas até a temporada de verão de 2015.
84
quiosques vão ser fiscalizados em Ubatuba pelo Ministério Público Federal e Secretaria de Patrimônio da União
A ação judicial é acompanhada pela promotora Maria Rezende Capucci, do MPF de Caraguatatuba que, no dia 6 de fevereiro, se reuniu com representantes da prefeitura e com a Associação dos Quiosques.
Segundo Maria Rezende, o procedimento precisa do empenho de todos os envolvidos. “É necessário o levantamento do número exato de quiosques, pois são 84 cadastrados e outros irregulares que estão em atuação”.
Ficou acordado na reunião que serão identificados, até junho de 2014, todos os estabelecimentos que não possuem registros imobiliários e alvará de funcionamento.
Também ficou firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que será apresentado à AGU (Advocacia Geral da União). A regularização ambiental e sanitária de Ubatuba vai ser seguida por um cronograma que será elaborado pela Associação e prefeitura.
Processos
As demais cidades do Litoral Norte –Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião- também se comprometeram a colaborar com as solicitações do MPF e da SPU.
“Caraguatatuba deve ser a próxima a receber a fiscalização, já que se comprometeu a apresentar os dados. Já em Ilhabela e Ubatuba, existem conversas informais para o envio dos mapas sobre a localização dos quiosques. Todos estão empenhados para solucionar este problema”, concluiu a promotora.
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