De acordo com Marcelo Barbosa, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a nova regra para fundos de investimentos deve ser editada já no primeiro semestre do próximo ano. A audiência pública sobre o assunto já é considerada uma das maiores consultas já realizadas pelo regulador porque já recebeu mais de 90 comentários do mercado.
O objetivo principal da nova regra é facilitar a diversificação de recursos, o que possibilitará o acesso de investidores a mais produtos. Uma das propostas apresentadas na audiência pública pela comissão, foi a possibilidade dos fundos que são destinados ao público em geral possam aplicar 100% dos recursos no exterior.
“Nós estamos fazendo alguns avanços importantes na flexibilização das normas, como o investimento dos fundos no exterior, e vamos continuar. A redação da minuta deve permitir flexibilizações mais fáceis futuramente, sem ter que fazer novas mudanças estruturais”, explicou Barbosa enquanto participava do Anbima Summit. Ele ainda acrescentou que a norma deve ser editada “em algum momento”do primeiro semestre de 2022, o mais próximo possível do início do ano.
A nova norma vai adequar pontos trazidos pela lei da Liberdade Econômica, como a responsabilidade dos prestadores de serviços e a separação das cotas em diferentes classes.
A proposta da CVM
De acordo com o portal sobre investimentos, Valor Diário, a proposta apresentada pela CVM traz a criação de um fundo de investimento em direito creditório - também conhecido pela sigla FIDC - com viés ambiental. De acordo com o presidente da Comissão, a intenção não é lançar regras prescritivas sobre quais os tipos de crédito podem entrar na carteira ou então tratar da regulação de certificadores.
“Estamos dizendo que os estruturadores desse tipo de investimento devem usar uma taxonomia reconhecida, que possa ser comparável com outros produtos. Assim evitamos, na medida do possível, o ‘greenwashing’”, afirmou Barbosa.
O que é Greenwashing?
O Greenwashing ou banho verde pela tradução livre, indica a apropriação injustificada das virtudes ambientalistas por parte das pessoas ou até mesmo das organizações, diante do uso de técnicas de marketing específicas e relações públicas.
Em outras palavras, é a prática de promover discursos, anúncios, propagandas e campanhas publicitárias com características e até mesmo alguns ‘selos’ muito relevantes para o público atualmente, como ecologicamente/ambientalmente responsáveis, sustentáveis, verde e eco-friendly. Porém, na prática essas atitudes não ocorrem, pelo menos não em sua completude, o que não caracteriza o uso desses termos.
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