Governo do Estado sanciona aumento salarial para Policiais

O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (12) o projeto de lei que estabelece aumento salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo.

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A proposta do Governo do Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 23 de maio, com 84 votos favoráveis. Com a sanção, os novos valores dos salários dos policiais passam a valer a partir do dia 1º de julho.

O reajuste avalizado pelo Governo do Estado e pela Alesp é inédito em um primeiro ano entre as administrações paulistas mais recentes. O aumento beneficiará mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, aposentados e pensionistas.

O reajuste médio de 20,2% também é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O objetivo do Governo do Estado é assegurar aumento salarial real aos policiais ainda no início da atual gestão.

As categorias de entrada nas polícias paulistas foram as mais beneficiadas pelo aumento: soldados 2ª classe vão receber R$ 4.8521,21 (aumento de 31,62%); escrivães 3ª classe terão salários de R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); e policiais técnico-científicos 3ª classe passarão a ganhar R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%). O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023.

“A sanção do projeto aprovado na Assembleia Legislativa marca o início da gestão com relação à valorização salarial das carreiras policiais. É um justo reconhecimento por parte do Governo do Estado e um compromisso do governador. E, de maneira histórica, fazendo logo no início da gestão, isso nunca aconteceu em São Paulo nessa proporção de mais de 20%. O que a gente espera é que a polícia continue fazendo o grande trabalho que vem fazendo, em especial com produtividade operacional”, declarou o secretário da Segurança Pública.

O projeto de reajuste salarial foi baseado nas propostas encaminhadas pelas próprias polícias e niveladas pela Secretaria da Segurança Pública para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas categorias, que aumentariam a disparidade salarial entre as carreiras.

Contratações e investimentos

O governador Tarcísio também autorizou a abertura de editais para contratação de 5,6 mil novos PMs, sendo 5,4 mil soldados e 200 alunos oficiais.

Na solenidade, o governador anunciou novas ações para melhorar a qualidade do trabalho policial, como repasse extra de R$ 23 milhões para o Hospital da PM; elaboração de projeto de lei para contratação de médicos, enfermeiros, dentistas e psicólogos como oficiais temporários da PM; proposta de reajuste Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (Dejem); e investimentos em equipamentos de tecnologia, monitoramento e inteligência para a Polícia Civil.