Grupo de idosos ganha na Justiça direito a asilo em São Sebastião

Prefeitura tem 30 dias para acolher grupo em asilo

Divulgação/PMSS

Há seis meses na lista de espera para obter uma vaga em asilos públicos em São Sebastião, seis idosos da cidade conseguiram na Justiça o direito de serem inclusos nos programas da prefeito

A medida atende a uma ação ajuizada pela Promotoria de Direitos Humanos da cidade, que identifica os idosos como pessoas em situação de vulnerabilidade, abandono familiar e “sem respaldo do município”.

Para a promotoria, apesar da constatação de vulnerabilidade ter sido feita pela própria administração municipal, as tentativas de fazer valer a legislação especial de proteção ao idoso não tiveram sucesso.

A decisão foi publicada em 19 de julho e dá à prefeitura 30 dias para providenciar o abrigo aos idosos, sob a pena de R$ 500 por dia de descumprimento.

O MP também pediu que a prefeitura se comprometesse com a ampliação do Lar Vicentino, instituição conveniada com a administração. Enquanto essa ampliação não acontece, de acordo com o documento, a prefeitura deverá encontrar outras formas de atender a demanda.

“Apesar de comprometido a aumentar o número de vagas para acolhimento de idosos (seja através da prestação direta do serviço, seja por meio de convênios com entidades governamentais ou não governamentais), permaneceu inerte em seu dever, ocasionando o inchaço de idosos na lista de espera para internação”, afirma a promotora Janine Rodrigues no documento.

Outro lado

Procurada, a prefeitura de São Sebastião afirmou, por meio de nota, que “irá cumprir a determinação judicial e acolherá os seis idosos em situação de vulnerabilidade”.

A nota ainda afirma que “o Lar Vicentino, atual local de acolhimento a idosos, está sendo ampliado e estará disponível em breve para receber as seis novas pessoas.”