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Horário limite para funcionamento do comércio é ampliado para 12h em Jacareí

As multas para quem descumprir o novo decreto podem passar de R$ 5 mil

Escrito por Meon

14 DEZ 2020 - 11H37 (Atualizada em 14 DEZ 2020 - 12H27)

Divulgação/PMJ

Na última sexta-feira (11), a prefeitura de Jacareí atualizou as regras de flexibilização da quarentena para o comércio, seguindo as regras do Plano SP do Governo do Estado de São Paulo para a fase amarela. Com o decreto nº 1.224, escritórios, academias, salões de beleza, shopping center e comércios no geral podem funcionar até 12h por dia, entre às 6h e 22h.

Bares, adegas e similares continuam com o horário de funcionamento máximo limitado à 10h por dia (seguidas ou não), entre às 6h e 20h, de segunda-feira a domingo. Lembrando que para o atendimento presencial ao público, as pessoas devem ser atendidas somente sentadas e com limite máximo de seis indivíduos por mesa.

Restaurantes, padarias, lojas de conveniência e similares também não podem ultrapassar o limite de funcionamento de 10h por dia (seguidas ou não), entre às 6h e 22h. Após o horário, atendimento por delivery e drive-thru continuam liberados. Importante ressaltar que bebidas alcoólicas não podem ser vendidas após às 20h.

Os supermercados e agências bancárias serão notificados pela Vigilância Epidemiológica para aumentar o controle de entrada de consumidores, respeitando a ocupação de até 40% de seus espaços. Haverá fiscalização também nestes estabelecimentos.

Eventos, convenções e atividades culturais poderão realizar atendimento presencial ao público de segunda-feira a domingo, limitado á 10h por dia, seguidas ou não, entre 6h e 22h.

APLICAÇÃO DE MULTA

A prefeitura de Jacareí também irá intensificar a fiscalização no município, com o trabalho da Vigilância Epidemiológica, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. Estabelecimentos que desrespeitarem as regras do novo decreto podem pagar multas de mais de R$5 mil, além de correrem o risco de interdição, e no caso de reincidência, o proprietário pode perder a licença de funcionamento do local.

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