São José dos Campos disponibilizou para consulta na internet o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) Fixo. A consulta pode ser feita pelo site ou pela página da Secretaria da Fazenda no site oficial da prefeitura. O prazo para o pagamento do imposto vence entre os dias 30 de abril e 30 de maio.
ISS deve gerar R$ 4,7 milhões com arrecadação dos impostos
Na página, os prestadores de serviços, profissionais liberais ou autônomos e profissionais de sociedades uniprofissionais, que não receberam o carnê, podem retirar a segunda via, além de ter acesso a outros documentos como taxa de licença, alvará de funcionamento e a certidão de inscrição municipal. Além da versão online, a versão impressa do imposto está sendo entregue pelos correios, cerca de 10 mil boletos e 650 carnês foram distribuídos.
Os profissionais com renda anual inferior a R$ 24. 556,65 estão isentos do pagamento do ISS. Para ter direito a isenção é preciso apresentar a cópia da declaração do último imposto de renda nos postos de atendimento da prefeitura.
São isentos os autônomos e contribuintes que prestam o serviço em estabelecimento ou residência de terceiros, templos, entidades filantrópicas e sociedades de amigos de bairro, quando declarados de utilidade pública.
Taxa de Licença
Além do imposto, no dia 30 ocorre o pagamento da Taxa de Licença de Funcionamento, que é aplicada de acordo com a atividade prestada e com o número de funcionário. O boleto pode ser pago até o vencimento em qualquer agência bancária, rede de casas lotéricas ou internet. Em caso de atraso, o pagamento deve ser realizado na Caixa Econômica Federal e terá multa de 3% e juros moratórios de 1% ao mês. Com os dois impostos, a prefeitura prevê arrecadação de R$ 1,9 milhão com o ISS Fixo e R$ 2,8 milhões com a Taxa de Licença de Funcionamento.
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