O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) vai manter suspenso o processo de cassação ao mandado da prefeita de Ilhabela, Maria das Graças (PSD), a Gracinha. O pedido foi feito pela Câmara Municipal do município em 16 de junho deste ano.
A decisão, assinada pelo relator José Jarbas de Aguiar Gomes, deferiu, mais uma vez, a suspensão do processo de cassação da Prefeita de Ilhabela que tramita pela Câmara.
“E tendo em vista que há fundamento relevante da impetrante com relação ao suposto desrespeito ao art. 109, §2º, do Regime Interno da Câmara Municipal e art. 17 da Resolução 003/2020, e vislumbrado o risco ao direito de defesa e à publicidade dos atos, em razão do estado de emergência decorrente da pandemia de COVID-19, verifica-se a presença dos requisitos, nos moldes em que proferida a decisão na origem”. Destaca trecho da decisão. “Fica mantida, portanto, a r. decisão agravada. Isto posto, nega-se provimento ao recurso nos termos retro especificados”, finaliza.
O processo de cassação da Prefeita Gracinha foi feito por um morador do arquipélago à Câmara Municipal, que o pedido de denúncia e abriu processo, em 16 de junho.
O morador fez a denúncia com base em relatórios do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre gastos da administração durante a crise da covid-19, ele destacou o pagamento indevido de auxílio para pessoas com alta renda.
A Câmara Municipal foi procurada, mas ainda não se pronunciou.
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