Nesta quinta-feira (31), a Justiça suspendeu temporariamente a concessão do aeroporto Urbano Stumpf, de São José dos Campos.
A decisão é do juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de São José. A ação foi movida pela empresa Helibase Serviços Comércio e Manutenção Aeronáutica Ltda, que opera em Arujá (SP).
Segundo a empresa, a Aeropart Participações Aeroportuárias, que arrematou a concessão do aeroporto joseense, não tem a capacidade técnica para administração da infraestrutura, com base em uma aparente "divergência entre o quantitativo mencionado no atestado do Aeroporto de Cabo Frio (RJ) e os dados apontados pela ANAC e DECEA", segundo o texto.
Ainda de acordo com o documento, a Helibase afirma que "o prosseguimento do certame é passível de causar dano de difícil reparação não somente à impetrante como à própria Municipalidade, razão pela qual concedo a liminar pleiteada para determinar a suspensão, até segunda ordem, do procedimento licitatório aqui tratado".
A Prefeitura de São José dos Campos informou que irá analisar a decisão assim que for notificada.
Licitação
A empresa carioca Aeropart Participações Aeroportuárias S/A arrematou o aeroporto Professor Urbano Stumpf, de São José dos Campos, por R$ 16,15 milhões, em fevereiro de 2022.
O valor inicial previsto no edital era de R$ 2,3 milhões. O leilão foi realizado no dia 21 de fevereiro, com ágio (valor cobrado a mais por determinada operação financeira).
A concessão tem prazo de 30 anos com investimento de R$120 milhões para o período.
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