O programa prevê a instalação de 1.000 câmeras e sinal gratuito de internet em prédios públicos
O Tribunal de Justiça suspendeu a execução do contrato entre a Prefeitura de São José dos Campos e a empresa América NET Ltda., para implantação do programa Cidade Inteligente. O judiciário entende que houve indícios de fraude na documentação apresentada pela empresa. A empresa nega as acusações (veja a nota abaixo).
O programa, do governo Felicio Ramuth (PSDB), prevê a instalação de 1.000 câmeras inteligentes, interligação semafórica, sinal gratuito de internet em prédios públicos e criação de um CSI (Centro de Segurança Integrada).
A concorrência pública para escolha da empresa que ficaria responsável pela execução dos serviços aconteceu em outubro de 2019. Naquele ano, a prefeitura anunciou que a América NET Ltda. havia sido a vencedora, com proposta de R$ 39,3 milhões.
No entanto, no último dia 6 de fevereiro, o desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público, proferiu a suspensão da execução do contrato com base em um pedido de Tutela Cautelar Antecedente, onde uma contestação foi feita pela Horizons Telecomunicações e Tecnologia AS, empresa que também participou do certame.
Uma das exigências para que as empresas participassem da licitação era dispor de um gerente de projeto que tivesse experiência comprovada nessa área. Nesse aspecto, a decisão judicial traz informações de que ‘coloca em dúvida’ essa comprovação do profissional da América NET.
De acordo com o TJ, constaria no currículo do profissional que ele teria feito serviços nos municípios paulistas de Osasco e Barueri, quando na realidade as atividades teriam sido executadas em São Paulo e Poá. Os contratos com as prefeituras, segundo o documento, não teriam mencionados sobre a atividade de gerenciamento de projeto de auditoria.
“Existe grave erro de indicação de lugares de serviços prestados. Neste novo cenário, há graves acusações de fraude no certame público vencido pela America NET Ltda., na medida em que, segundo a requerente, parte da experiência técnica noticiada no currículo do profissional, isto é, serviços análogos ao objeto licitado para diversas municipalidades, de fato, não teriam se verificado”, diz o desembargador em um trecho.
Por meio de nota, a Prefeitura de São José informou que o processo foi realizado de maneira correta e confia que o Poder Judiciário irá decidir pelo prosseguimento da contratação. Já a empresa América NET Ltda esclareceu que participou da disputa e venceu legitimamente o processo de licitação e que repudia e afasta toda e qualquer afirmativa de envolvimento com algum tipo de fraude na concorrência pública.
Com a palavra América Net Ltda.:
A Americanet, uma das principais operadoras de telecomunicações e conectividade do país, esclarece que participou da disputa acirrada e venceu legitimamente o processo de licitação aberto pela cidade de São José dos Campos (SP), para a prestação de serviços de conectividade, telecomunicações e imagens do Programa Cidade Inteligente, ao apresentar um valor muito inferior ao praticado pela atual empresa fornecedora, a Horizons Telecomunicações, resultando em uma enorme economia para o município.
Desta forma, a Americanet repudia e afasta toda e qualquer afirmativa de envolvimento com algum tipo de fraude na concorrência pública, conforme a empresa derrotada e posicionada em segundo lugar alega, mesmo após o judiciário (Vara de São José dos Campos) e o Ministério Público darem parecer favorável, em primeira instância, à Americanet. Mesmo assim, a empresa derrotada, recorre (em apelação) na segunda instância ao TJSP, apresentando pela primeira vez, o termo “fraude”, curiosamente não mencionado até então em primeira instância.
Diante desse cenário, a Americanet reforça seu compromisso com a verdade e transparência na condução dos seus negócios e acredita que o melhor caminho é o da informação clara e objetiva, condenando práticas abusivas e sem fundamentos. Neste sentido, ressalta que venceu o processo licitatório pelo montante de R$ 39,3 milhões com contrato de 48 meses, contra os R$ 47,6 milhões durante o mesmo período de 48 meses, ofertados pela referida empresa derrotada, classificada em terceiro lugar no quesito preço (conforme amplamente divulgado pela imprensa em outubro/19).
A Americanet aproveita para reiterar o compromisso firmado com a Prefeitura de São José dos Campos em entregar um escopo de produtos e serviços de conectividade equivalente ao dobro do existente, por um custo substancialmente inferior ao que o município investe atualmente, podendo alcançar, já no primeiro ano de ativação do contrato, uma economia de R$ 6,4 milhões aos cofres públicos. Isso sem considerar o volume de dados de internet com a entrega dos serviços, que pode também dobrar no mesmo período, em comparação ao que é entregue hoje pela atual fornecedora.
As tentativas jurídicas, por parte da empresa derrotada, de impedir que a Americanet inicie o processo de instalação do Projeto Cidade Inteligente em São José dos Campos só têm contribuído para onerar os cofres públicos, pois enquanto o processo se arrasta aguardando os trâmites do julgamento pelo TJSP, a Prefeitura continua pagando mais e recebido menos. Estes recursos já poderiam ser empregados em outras áreas essenciais, gerando mais benefícios e satisfação à população. No entanto, apesar da suspensão momentânea do processo, a Americanet segue confiante que o TJSP apreciará a questão e decidirá em prol do melhor para o cidadão joseense.
Íntegra da nota da Prefeitura de São José sobre a decisão da Justiça:
“A concorrência pública realizada pela Prefeitura de São José dos Campos para contratar a empresa responsável por executar o projeto de solução de Cidade Inteligente (SCaaS – Smart City as a Service), com 1.000 câmeras de monitoramento, com inteligência, por toda a cidade, interligação semafórica, antenas de wi-fi com internet gratuita à população e a criação de um CSI (Centro de Segurança Integrada) reuniu 11 participantes em outubro de 2019.
A vencedora do certame, América Net LTDA, venceu a disputa com proposta R$ 53,3 milhões abaixo do valor de referência do edital, garantindo vantajosidade econômica para o Município.
A empresa que vinha prestando o serviço na cidade, que apresentou proposta com valor superior ao praticado pela vencedora, não conformada com a derrota, acionou a Justiça. Neste caso, com o projeto parado, o contrato antigo e mais caro, continua em vigência e a favorece. Importante lembrar também que a própria justiça Em primeira e segunda instância reconheceu a correção do edital aberto pela Prefeitura.
O recurso, neste momento, está em análise pela Justiça. A Prefeitura afirma que o processo foi realizado de maneira correta e confia que o Poder Judiciário irá decidir pelo prosseguimento da contratação.
Importante lembrar que, em relação ao contrato antigo, existe economia de R$ 6,4 milhões por ano e com o dobro do serviço. A impetrante, Horizons, é a empresa do atual contrato”.
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