Nova lei vai cadastrar todos os desmanches na RMVale
Divulgação/Deic
Com a legislação já em vigor, os desmanches da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba) vão passar a ser fiscalizados pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) e pela Secretaria da Fazenda, que farão cadastramento de todos eles. Os desmanches devem se adequar às novas regras até 1º de julho, conforme determinação da lei.
A nova lei de desmanches, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, no início do ano, pretende coibir a ação de criminosos em roubo e furto de veículos. As empresas que participam do processo de venda até o consumo final também serão acompanhadas, para que não haja a facilitação do desmantelamento das peças no mercado paralelo.
"O objetivo da lei é salvar vidas, reduzir o roubo. Cinquenta por cento dos latrocínios estão ligados ao roubo de veículos, vamos agir duramente sobre os receptadores com a nova lei", afirmou o governador Geraldo Alckmin.
O Detran-SP também está elaborando uma portaria para regulamentar as novas diretrizes da lei, com o credenciamento das empresas que comercializam peças de automóveis, constando os documentos e a atuação estabelecida.
Segundo informação do órgão, as empresas deverão atualizar os dados anualmente, com documentos legalizados, além de instalar piso impermeável para não contaminar o solo. As exigências também são para a obrigatoriedade na emissão de notas fiscais eletrônicas e a proibição dos estabelecimentos para a venda de itens de segurança.
“O que muda substancialmente é que hoje não há controle nenhum [da venda de peças], qualquer pessoa pode exercer esse tipo de comércio. No futuro, só as empresas credenciadas poderão. Não haverá comércio atacadista e lojas vendendo peças usadas”, ressaltou secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.
Se forem constatadas irregularidades, os desmanches podem ser multados em até R$ 7 mil, além do fechamento imediato do estabelecimento e o indiciamento do comerciante por receptação de carga roubada.
Números
O Meon procurou a assessoria de imprensa do Detran-SP, solicitando os números de desmanches na RMVale, mas até o fechamento da reportagem não obteve retorno sobre os dados.
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