Lei que proíbe lavar calçadas com água tratada é aprovada em Jacareí

Projeto visa reduzir desperdícios com água

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Foi aprovada pela Câmara Municipal de Jacareí, na última quarta-feira (7), uma lei que proíbe o uso de água tratada pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), para lavar calçadas.

“A medida pretende reduzir o desperdício de água tratada, uma vez que, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Abastecimento, 37% do total de água tratada disponibilizada para o consumo humano é desperdiçada, seja por práticas inadequadas de consumo seja por falhas na rede de coleta e distribuição”, explica o criador do projeto de lei, o vereador Edinho Guedes.

Segundo ele, a adoção de políticas públicas que visam reduzir os desperdícios domésticos e promover a conscientização da utilização da água pode contribuir para a mudança de comportamento dos consumidores.

A proposta acrescentou uma subdivisão a lei complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, e deve ainda passar pela sanção ou veto do Executivo Municipal.

Conscientização
Segundo o engenheiro Luiz Roberto Barretti, membro titular do Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), é necessário que os organismos públicos estimulem a população a economizar água, por meio de campanhas educativas e de conscientização periódicas, além das ações que exigem o cumprimento das leis.

“A fiscalização deve atuar de forma a promover ações preventivas e educativas junto aos consumidores, pois, desta forma, a lei deixa de exercer o papel meramente punitivo e passa à condição de agente transformador da cultura. A lei não pode servir apenas como fábrica de multa, senão, ela assume caráter antipático aos olhos da sociedade”, diz o engenheiro.

Desperdício
Dados da ONU (Organizações das Nações Unidas) demonstram que o brasileiro consome mais de 200 litros de água por dia, sendo que a necessidade diária recomendada é de 110 litros, uma perda de 45%.