A Justiça Federal concedeu liminar impedindo o bloqueio da via Dutra durante os protestos desta sexta-feira (30) contra o governo Michel Temer.
A medida, chamada de "interdito proibitório", atende pedido da CCR NovaDutra, concessionária que administra a rodovia.
A decisão é válida para os 402 quilômetros de extensão da Dutra e fixa multa de R$ 300 mil em caso de desobediência. A liminar ainda determina que os manifestantes fiquem a pelo menos 500 metros de distância das praças de pedágio da rodovia.
Segundo a CCR, a liminar foi solicitada "em virtude do anúncio de eventuais paralisações" da rodovia "pelos movimentos de trabalhadores".
"A CCR NovaDutra faz questão de ressaltar que respeita o direito democrático de manifestação dos cidadãos, mas não pode permitir que os direitos de ir e vir de seus usuários sejam prejudicados. Cabe agora às forças policiais o cumprimento da determinação da Justiça", informou a concessionária em nota.
A liminar foi concedida pela juíza federal Patrícia Cotrim Valério.
Memória
Essa não é a primeira vez que a CCR recorre à Justiça para impedir que protestos fechem a via Dutra.
Em abril, a concessionária também obteve um interdito proibitório às vésperas da greve geral realizada no dia 28 daquele mês.
A medida, porém, não impediu que estudantes fechassem a rodovia no trecho de São José dos Campos. Doze deles foram identificados pela Polícia Rodoviária Federal e denunciados à Justiça. Cada um deles poderá ser multado em R$ 10.000.
Durante os protestos de abril, a via Dutra foi bloqueada por estudantes; quatro deles acabaram atropelados
Divulgação/Polícia Civil
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