Em São José, Maria da Penha cobra mais empenho dos governos
Divulgação/CMSJC
Em um encontro realizado pela Câmara de São José dos Campos, nesta quarta-feira (23), a ativista Maria da Penha ministrou a palestra “Sobrevivi e posso contar” que teve participação maciça da população, e lotou os dois auditórios.
Na reunião, também ficou tratado acordo de Monteiro Lobato, Caraguatatuba, Pindamonhangaba e São José para compromisso com as políticas públicas para endurecimento das leis.
Depois de sofrer 17 anos de agressões constantes do ex-marido, Maria da Penha conseguiu a punição do agressor com o apoio internacional da OEA (Organização dos Estados Americanos). A lei, que leva seu nome, dá proteção às mulheres que sofrem violência doméstica e foi sancionada em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Maria relatou os tristes momentos que passou calada sem o respaldo da Justiça para denunciar o companheiro e cobrou mais empenho dos governantes para endurecimento das leis.
“Fui vítima da primeira violência doméstica em 1983, quando sofri uma tentativa de homicídio quando estava dormindo, levando um tiro que me deixou paraplégica. Meu marido forjou toda uma situação em que relatou que a nossa residência foi invadida por quatros homens. Fiquei internada quatro meses no hospital e retornei”, comenta.
Maria relata que após a primeira agressão, ela sofreu a segunda tentativa. “Depois que retornei, vivi os piores quinze dias da minha vida. Meu ex-companheiro tentou me eletrocutar danificando o chuveiro. Após as dúvidas de parentes e amigos resolvi pedir a separação”.
O resultado das investigações da Polícia Militar confirmou que Maria da Penha viveu ao lado do próprio autor dos disparados, sem que soubesse. “Nesse período resolvi escrever um livro, desabafando sobre as impunidades do meu processo e das leis falhas que o Brasil possui. Foi neste momento que tive apoio de uma entidade do Rio de Janeiro que me ajudou a denunciar para a OEA, que pressionou o governo brasileiro a prender o meu agressor”, diz.
O ex-marido de Maria da Penha ficou preso por apenas dois anos, mas a ativista afirma que esse foi o primeiro passo para lutar pelos direitos das mulheres. “O projeto tomou grandes proporções e a minha luta é para cuidar das mulheres do Brasil”.
Sobre a atual situação das leis no país, a ativista ressaltou que é preciso que os Estados adotem políticas públicas de proteção às mulheres. “Uma lei não pode só ficar no papel, é necessário que a cultura machista dos governantes seja colocada de lado e não interfiram nas decisões que são interesse da sociedade. Após sete anos estamos vendo algo acontecer, mas o trabalho ainda é pequeno”, completa.
Primeira
O Mato Grosso foi pioneiro na implantação da lei Maria da Penha, com o surgimento das primeiras varas destinadas para atendimentos às mulheres vítimas de violências domésticas.
São José
Em São José dos Campos, a primeira vara destinada para casos de violência doméstica foi instalada em 17 de dezembro de 2013 e já movimentou 2.300 processos.
“É uma vara diferenciada, em que as mulheres se sentem mais seguras e com os seus direitos. Temos cem medidas protetivas de violência, mas ainda é preciso estruturar o sistema com a parceria com abrigos para mulheres que não possuem familiares na cidade”, comenta a juíza Márcia Loureiro, da vara de Violência Doméstica Familiar de São José.
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